No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)
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No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
Em se tratando de fiança, o juiz
Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
No estado do Rio de Janeiro, Marcelo, Frederico e Raquel pretendem ajuizar, no juizado especial da fazenda pública, as seguintes ações: Marcelo — mandado de segurança contra o estado; Frederico — ação contra o estado no valor de sessenta salários mínimos; Raquel — ação para impugnar pena de demissão imposta a servidor público civil estadual. Nessa situação hipotética, o referido juizado será competente para processar e julgar
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.
Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão. Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
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