Aldo, delegado de polícia, recebeu em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro da cidade. A denúncia veio acompanhada de imagens em que Mauro aparece entregando a terceira pessoa pacotes em plástico transparente com considerável quantidade de substância esbranquiçada e recebendo dessa pessoa quantia em dinheiro. Em diligências realizadas, Aldo confirmou a qualificação de Mauro e, a partir das informações obtidas, instaurou IP para apurar o crime descrito no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas —, sem indiciamento. Na sequência, ele representou à autoridade judiciária pelo deferimento de medida de busca e apreensão na residência de Mauro, inclusive do telefone celular do investigado. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)
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Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.
Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.
Acerca dos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
Davi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto cometimento do delito de peculato — art. 312 do CP. Durante o IP, Davi foi interrogado na presença de seu advogado. Na fase judicial da persecução penal, ao chefe de sua repartição foi encaminhada notificação, que não foi considerada cumprida em razão da exoneração do servidor; no local, noticiaram que ele continuava residindo no endereço mencionado no inquérito. Após o recebimento da denúncia, considerando-se que o servidor estava em local incerto, foi determinada sua citação por edital. O advogado constituído pelo réu, após tomar conhecimento da tramitação da ação penal, apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. Posteriormente, ainda que não intimado pessoalmente, Davi compareceu à audiência designada. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.
I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem
vestígios, o exame do corpo de delito será condição de
procedibilidade para o exercício da ação penal.
II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é
de cinco dias.
III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por
meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo
obrigatória a transcrição.
IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito
afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa
preliminar por escrito no prazo de quinze dias. Estão certos apenas os itens
Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.
Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
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