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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.074 questões · mostrando 881–890
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista e mais 1

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade. Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista e mais 2

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal

Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. André aceitou a proposta e elaborou o laudo falso, o que foi determinante para a sentença absolutória de Túlio. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio. Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal

No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal
Anulada pela banca

Considerando as principais perícias elencadas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Revisando o prontuário de um suspeito no sistema prisional, a autoridade policial deparou-se com um laudo psiquiátrico que apontava a seguinte conclusão: “CID10: F60.2 – Transtorno de personalidade dissocial (psicopática ou sociopática): possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados e sérias dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado, que só consegue satisfazer com a subjugação da vítima mediante a imposição de comportamento violento”. Acerca dessa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as características do suspeito com referência a: entendimento; controle dos impulsos; imputabilidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Artur, Romualdo e José decidiram roubar um banco onde sabiam haver vigilantes armados e treinados para garantir a segurança. Com um revólver, Artur rendeu um deles e lhe tomou a pistola, enquanto seus parceiros, também com revólveres, ameaçaram os demais circunstantes e ordenaram aos caixas que juntassem o dinheiro e colocassem-no dentro de sacolas. Consumada a ação, eles correram para onde haviam deixado o carro de fuga, mas não conseguiram chegar até ele em virtude da chegada da polícia. Fingindo-se um cidadão comum, Artur conseguiu obter carona em um caminhão de entregas, livrando-se da iminente prisão em flagrante. Enquanto isso, Romualdo e José abordaram um motorista que estacionava seu carro e lhe tomaram as chaves do veículo. A vítima tentou reagir e foi abatida por dois disparos feitos por José, tendo morrido no local. Os ladrões fugiram com o automóvel, mas foram perseguidos e presos ao fim da perseguição. Horas depois, Artur também foi preso, e em seu poder foi apreendida a pistola tomada do vigilante do banco. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I Configurou-se o concurso material de roubo circunstanciado e

de homicídio qualificado.

II Artur não tem nenhuma responsabilidade pela morte do

motorista, visto que nem mesmo estava no local onde ocorreu

o fato.

III Há crime único, de latrocínio, porque o resultado morte

aconteceu como desdobramento causal da ação principal e era

previsível para todos os partícipes.

IV Artur, assim como Romualdo e José, responderá por latrocínio,

e sua pena não poderá ser reduzida sob o argumento de

participação menos importante. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autoria. Ao proferir a sentença, o juízo do feito constatou a insuficiência de provas capazes de justificar a condenação do acusado. Nessa situação hipotética, para fundamentar a decisão absolutória, o juízo deveria aplicar o princípio do

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Na esfera da legislação processual penal, a repristinação

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.