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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 971–980
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A lei não poderá restringir a divulgação de nenhum ato processual penal, sob pena de ferir o princípio da publicidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Prova
Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas

Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal.

I Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada

imediatamente, mantendo-se, todavia, os atos praticados sob a

égide da lei anterior.

II Caso tome conhecimento da existência de novas provas, a

autoridade policial poderá determinar o arquivamento do

inquérito e proceder a novas diligências.

III Ocorrendo o arquivamento do inquérito por falta de

fundamentos para a denúncia, a autoridade policial poderá dar

continuidade à investigação se tiver notícia de outras provas.

IV A autoridade policial poderá manter o indiciado incomunicável

por até cinco dias se essa medida for indispensável à

investigação. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir.

I O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia

requerido oportunamente pela defesa do réu.

II A perícia do DNA de suspeito coletado de utensílios usados ou

descartados por ele é ilícita se não tiver havido o assentimento

dele.

III Em até dez dias do início da perícia, as partes podem

apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos.

IV As partes têm direito de requerer nova perícia ou a sua

complementação, desde que o façam dentro do prazo marcado

pelo juiz. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A interposição de recurso em sentido estrito é cabível

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A respeito da teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

O habeas corpus

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.