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Banco de questões

Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 231–240
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Economia

Julgue os seguintes itens, relativos à estrutura tributária brasileira.

O IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.

Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.

A moratória extingue o crédito tributário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.

É permitida a divulgação pela fazenda pública de informações relativas a parcelamento e moratória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.

Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo devedor da fazenda pública, ainda que o respectivo débito não esteja inscrito na dívida ativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.

Incide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido produto do estabelecimento industrial e antes da sua entrega ao adquirente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.

O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.

Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é possível a equiparação da fiança bancária ao depósito do montante integral do débito exequendo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação
Anulada pela banca

Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.

A preferência da União em relação aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa não foi recepcionada pela CF.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.

É legítima a cobrança de ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior por ocasião do desembaraço aduaneiro.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.