Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.
Os municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.
O ISS incide sobre a operação de locação de veículos, considerada a obrigação de fazer subjacente à relação contratual.
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.
Não incide ISS sobre operação de arrendamento mercantil na modalidade leasing financeiro, uma vez que, nesse caso, prepondera a natureza jurídica do financiamento, espécie de obrigação de dar.
Julgue os próximos itens, relativos à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.
Julgue os próximos itens, relativos à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
Os tributos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda de um indivíduo, conforme o princípio da capacidade de pagamento.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Julgue os próximos itens, relativos à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.
A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.o 132/2023), julgue os itens a seguir.
A anterioridade nonagesimal deve ser observada na majoração do imposto de renda.
A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.o 132/2023), julgue os itens a seguir.
A Reforma Tributária do Consumo resultou na extinção de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS).
A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.o 132/2023), julgue os itens a seguir.
A Reforma Tributária do Consumo estabelece as mesmas hipóteses de imunidade para a contribuição sobre bens e serviços (CBS), de competência da União, e para o imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, DF e municípios.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.