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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Acerca do planejamento tributário aplicado à gestão de investimentos e à previdência complementar, julgue os itens a seguir.

O planejamento tributário lícito consiste na organização prévia de atos, negócios, fluxos financeiros ou investimentos, com vistas a reduzir, eliminar ou diferir a carga tributária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Acerca do planejamento tributário aplicado à gestão de investimentos e à previdência complementar, julgue os itens a seguir.

Um planejamento tributário tecnicamente adequado deve observar, além da alíquota nominal incidente sobre determinada aplicação, o prazo de acumulação, o momento da incidência, o regime de tributação, os custos de transação, o risco jurídico-fiscal, a liquidez, a adequação ao perfil do passivo e o retorno líquido ajustado ao risco.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Acerca da necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários para o deferimento da recuperação judicial, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência atual do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

No que concerne à cessão, pelos entes federados, de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, assinale a opção correta, em atenção à Lei Complementar n.º 208/2024.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei n.º 8.137/1990, assinale a opção correta, considerando o entendimento do STF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Assinale a opção correta em relação à prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A prescrição é uma das causas de extinção do crédito tributário. No que concerne às hipóteses de interrupção da prescrição, assinale a opção correta, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

No que se refere ao processo administrativo tributário, julgue os itens a seguir.

I É inconstitucional a exigência de depósito prévio para

admissibilidade de recurso administrativo.

II O recurso administrativo interposto nos termos das leis

regulamentares extingue o crédito tributário sob condição

resolutória.

III A interposição de recurso administrativo impede o posterior

questionamento judicial do lançamento tributário. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito do ilícito tributário, julgue os itens a seguir, considerando

I A multa qualificada em razão de sonegação, dolo ou fraude no percentual

II As multas moratórias instituídas pela União, pelos estados, pelo

do débito tributário.

III Caso não haja agravantes, a multa isolada aplicada por descumprimento

do tributo ou do crédito tributário vinculado. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.