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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 441–450
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

Comprovada, nos termos da Lei, a impossibilidade de apuração do montante real da base de cálculo do ICMS, a autoridade tributária arbitrará sobre essa base de cálculo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.

A clandestinidade é uma das situações que inviabiliza a definição do estabelecimento como sujeito passivo do ICMS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.

O licitante em hasta pública de bem ou mercadoria apreendida é sujeito passivo do ICMS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.

Diferimento tributário do ICMS é o benefício concedido ao contribuinte por ato da autoridade tributária para que postergue o recolhimento do tributo do qual é sujeito passivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.

O síndico da massa falida é solidariamente responsável pelas obrigações tributárias do sujeito passivo principal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

A base de cálculo do ICMS em operações internas com açúcar, quando submetidas à antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação, é o valor que serviu de base de cálculo para cobrança do ICMS da operação de origem, acrescido de margem de valor agregado de 10%, caso o contribuinte esteja inapto perante o fisco estadual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

O recolhimento de ICMS por antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação dispensa a obrigação acessória de escrituração fiscal no livro de registro de entrada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

Em operações com mercadorias destinadas à prestação de serviços, a cobrança antecipada do ICMS poderá ser dispensada, desde que atendidos os requisitos legais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

As entradas interestaduais de frangos vivos destinados ao produtor não estão sujeitas à antecipação do ICMS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/finanças

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas.

O princípio da equidade tributária, que estabelece que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade, é incompatível com a aplicação de alíquotas de imposto progressivas.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.