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Questões de Direito Tributário (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
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Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (9) (p2) - Conhecimentos Específicos (9) Advogado (8) Agente Fazendário Estadual – Função: Economista (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação (2) Analista Administrativo (1) Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade (22) Analista Contábil (7) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (8) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Área: Direito (4) Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (4) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral (6) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Infraestrutura de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de Ti (2) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di (5) Analista de Previdência Complementar – Área 4: Comercial, Marketing e Comunicação Social (3) Analista de Previdência Complementar – Área 5: Gestão de Investimentos e Riscos de Investimentos (2) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica (4) Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia (9) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão e (2) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária, (3) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-financeira (1) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/finanças (3) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Contabilidade (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (9) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (8) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (8) Analista Judiciário de Procuradoria (7) Analista Judiciário – Área: Administrativa (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (8) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (11) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (8) Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (2) Analista Judiciário – Especialidade: Economia (2) Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação (13) Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador (1) Analista Processual (7) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor da Receita Estadual (4) Auditor de Controle Externo (2) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (2) Auditor de Controle Externo – Área: Econômica (3) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (2) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (19) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (15) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Econômicas (4) Auditor do Tesouro Municipal (17) Auditor Fiscal da Receita Estadual (61) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Ciências Econômicas (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (8) Auditor Técnico de Tributos (16) B02 – Agente de Investigação (1) Bloco I (1) Bloco I - Adaptada (2) Bloco Ii (32) Bloco Ii - Adaptada (3) Bloco Iii (43) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Específicos (27) Conhecimentos Específicos (p3) (32) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 Analista Judiciario��administrativa� �� Especialidade -�contabilidade (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 25 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 26 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 38 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Economia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia (9) Conhecimentos Específicos - Emprego 12 (7) Conhecimentos Específicos - Emprego 6 (3) Conhecimentos Específicos - Emprego 7 (4) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (1) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (15) Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde (10) Conhecimentos Específicos Ii (4) Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde (14) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 7 - Analista � Área - Previdencial � Especialidade - Atuaria (4) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (6) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 e 2 (1) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8) (4) Contador (8) Curso de Preparacao - 16/11/2022 (3) Curso de Preparacao - 31/10/2022 (30) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (3) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (4) Delegado de Polícia (1) Delegado de Polícia Civil (3) Delegado de Polícia Federal (15) Delegado de Polícia Substituto (6) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Contabilidade (3) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas) (9) Especialista em Regulação de Serviços (5) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (1) Fase Matutina (p1) (7) Perito Criminal Federal/Área 1 (5) Policial Rodoviário Federal (2) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (15) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (9) Prova objetiva (196) Seletiva (20) Técnico Administrativo (1) Técnico da Fazenda Estadual (7) Técnico em Contabilidade (1) Técnico Tributário da Receita Estadual (20) Ano Todos os anos 2026 (117) 2025 (145) 2024 (65) 2023 (189) 2022 (140) 2021 (67) 2020 (68) 2019 (120) 2018 (113) 2017 (47) 2016 (46) 2015 (7) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (554) Múltipla escolha (570) Banca Todas as bancas Cebraspe (1124) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
1.124 questões · mostrando 531–540
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as diversas espécies tributárias. Esse critério, todavia, é inaplicável, por falta de expressa disposição legal,
A às taxas e às de intervenção no domínio econômico. B às contribuições de melhoria e às de intervenção no domínio econômico. C aos impostos e aos empréstimos compulsórios. D às taxas e às contribuições parafiscais. E às contribuições sociais e aos empréstimos compulsórios. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Os convênios de natureza tributária relativos ao ICMS
A exigem aprovação pelo Congresso Nacional. B podem destinar-se ao estabelecimento de isenções. C só vigoram após a sanção presidencial. D são hierarquicamente superiores às leis complementares. E são firmados pelos estados, pelo DF e pela União. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Um juiz, ao se deparar com a ausência de disposição expressa em matéria tributária, deverá aplicar
A os princípios gerais de direito tributário, quando a analogia não servir à integração. B os princípios gerais de direito público, antes de qualquer outro meio de integração. C os princípios gerais de direito tributário e de direito privado, nessa ordem. D a equidade, antes de qualquer outro meio de integração. E a analogia, quando a lei previr a exigência de tributo para caso análogo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,
A os atos jurídicos destinados a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. B os atos jurídicos que transfiram a responsabilidade tributária para terceiros. C os atos jurídicos que se destinem a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. D os negócios jurídicos que se destinem a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. E os negócios jurídicos destinados a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Ocorrerá a suspensão do crédito tributário quando
A o poder público o fizer por meio de decreto de moratória. B o fisco exigir o depósito do montante integral da dívida. C o contribuinte apresentar um recurso, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. D o contribuinte requerer o parcelamento. E o contribuinte requerer a concessão de medida liminar em mandado de segurança. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto ao aumento, está submetido a tal princípio o imposto sobre
A a importação de produtos estrangeiros. B a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. C as operações financeiras. D produtos industrializados. E a renda e proventos de qualquer natureza. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva Conforme o entendimento majoritário e atual do STJ, o pedido de parcelamento do crédito tributário que tenha sido indeferido
A interrompe o prazo de prescrição. B suspende o prazo de prescrição. C interrompe o prazo da decadência. D não interrompe nem suspende o prazo da prescrição ou da decadência. E suspende o prazo da decadência. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva A capacidade tributária da pessoa física
A é atingida quando ela completa dezesseis anos de idade. B é atingida quando ela completa dezoito anos de idade. C inicia-se quando ela assume a administração direta de seus bens ou negócios. D é atingida quando ela completa vinte e um anos de idade. E independe da sua capacidade civil. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva No direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus. Sob o aspecto temporal, a responsabilidade do sucessor se limita aos tributos devidos até a data
A da partilha ou adjudicação. B da constituição do espólio. C do início do inventário. D do falecimento do de cujus. E da abertura da sucessão. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-TO
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins tenha aprovado duas leis que tenham sido sancionadas pelo governador em 1.º de dezembro de 2021: a primeira aumentou a alíquota do IPVA, a segunda reduziu uma isenção de IPVA. Com base nessas informações e considerando-se as regras de vigência da legislação tributária, é correto afirmar que
A a primeira lei entrou em vigor em 1.º de janeiro de 2022, caso tenha cláusula de vigência com data anterior a esta. B a primeira lei entrará em vigor em 1.º de julho de 2022, caso contenha cláusula de vigência em seis meses após sua publicação. C a primeira lei entrou em vigor em 1.º de janeiro de 2022, caso não contenha cláusula de vigência. D a segunda lei entrou em vigor em 1.º de dezembro de 2021, caso contenha cláusula de vigência na data de sua publicação. E a segunda lei entrou em vigor em 1.º de janeiro de 2022, caso não contenha cláusula de vigência. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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