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Questões de Direito Tributário (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
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Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (9) (p2) - Conhecimentos Específicos (9) Advogado (8) Agente Fazendário Estadual – Função: Economista (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação (2) Analista Administrativo (1) Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade (22) Analista Contábil (7) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (8) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Área: Direito (4) Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (4) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral (6) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Infraestrutura de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de Ti (2) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di (5) Analista de Previdência Complementar – Área 4: Comercial, Marketing e Comunicação Social (3) Analista de Previdência Complementar – Área 5: Gestão de Investimentos e Riscos de Investimentos (2) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica (4) Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia (9) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão e (2) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária, (3) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-financeira (1) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/finanças (3) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Contabilidade (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (9) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (8) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (8) Analista Judiciário de Procuradoria (7) Analista Judiciário – Área: Administrativa (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (8) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (11) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (8) Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (2) Analista Judiciário – Especialidade: Economia (2) Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação (13) Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador (1) Analista Processual (7) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor da Receita Estadual (4) Auditor de Controle Externo (2) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (2) Auditor de Controle Externo – Área: Econômica (3) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (2) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (19) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (15) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Econômicas (4) Auditor do Tesouro Municipal (17) Auditor Fiscal da Receita Estadual (61) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Ciências Econômicas (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (8) Auditor Técnico de Tributos (16) B02 – Agente de Investigação (1) Bloco I (1) Bloco I - Adaptada (2) Bloco Ii (32) Bloco Ii - Adaptada (3) Bloco Iii (43) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Específicos (27) Conhecimentos Específicos (p3) (32) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 Analista Judiciario��administrativa� �� Especialidade -�contabilidade (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 25 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 26 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 38 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Economia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia (9) Conhecimentos Específicos - Emprego 12 (7) Conhecimentos Específicos - Emprego 6 (3) Conhecimentos Específicos - Emprego 7 (4) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (1) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (15) Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde (10) Conhecimentos Específicos Ii (4) Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde (14) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 7 - Analista � Área - Previdencial � Especialidade - Atuaria (4) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (6) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 e 2 (1) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8) (4) Contador (8) Curso de Preparacao - 16/11/2022 (3) Curso de Preparacao - 31/10/2022 (30) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (3) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (4) Delegado de Polícia (1) Delegado de Polícia Civil (3) Delegado de Polícia Federal (15) Delegado de Polícia Substituto (6) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Contabilidade (3) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas) (9) Especialista em Regulação de Serviços (5) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (1) Fase Matutina (p1) (7) Perito Criminal Federal/Área 1 (5) Policial Rodoviário Federal (2) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (15) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (9) Prova objetiva (196) Seletiva (20) Técnico Administrativo (1) Técnico da Fazenda Estadual (7) Técnico em Contabilidade (1) Técnico Tributário da Receita Estadual (20) Ano Todos os anos 2026 (117) 2025 (145) 2024 (65) 2023 (189) 2022 (140) 2021 (67) 2020 (68) 2019 (120) 2018 (113) 2017 (47) 2016 (46) 2015 (7) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (554) Múltipla escolha (570) Banca Todas as bancas Cebraspe (1124) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
1.124 questões · mostrando 971–980
Caso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo com o CTN,
A o Distrito Federal. B o município de seu nascimento, se pessoa natural. C a localidade de seu alistamento militar, se reservista. D o domicílio de quaisquer de seus sócios cotistas, em se tratando de sociedades anônimas. E a repartição mantida no território do sujeito ativo, caso se trate de pessoa jurídica de direito público. Escolha uma alternativa Abrir A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), com o intuito de aprimorar a fiscalização do recolhimento de ICMS, solicitou ao município de Porto Alegre informações relativas ao trânsito de mercadorias em seu território. Em contrapartida, a SEFAZ/RS pretende informar dados de operadoras de cartões de crédito à municipalidade, para aprimorar a fiscalização de ISS. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação das referidas informações é
A condicionada à edição de lei específica que autorize tal intercâmbio de informações fiscais. B permitida, porém é vedado o fornecimento de dados de operadoras de cartão de crédito ao município. C expressamente vedada, por consistir em intercâmbio de informações fiscais. D autorizada, desde que firmado convênio do estado com o município. E proibida, por envolver informações sigilosas sobre o trânsito de mercadorias. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o ICMS incidirá sobre
A o ouro, quando este estiver definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. B operações que destinem produtos derivados do petróleo a outros estados. C operações de exportação de produtos semielaborados. D operações que destinem energia elétrica a outros estados. E o fornecimento de materiais de origem mineral em estado bruto destinados a obras públicas realizadas pelo ente estadual. Escolha uma alternativa Abrir Empresa fabricante de móveis para escritórios, situada no estado do Rio Grande do Sul, detentora de dois estabelecimentos e não praticante de operações de exportação pretende creditar-se de ICMS cobrado sobre a entrada de energia elétrica em seus estabelecimentos, com valor regularmente destacado em documento fiscal. Em um dos estabelecimentos, funciona a área administrativa da empresa; em outro, realiza-se atividade de exclusiva industrialização. Conforme a Lei estadual n.º 8.820/1989, nessa situação hipotética, a referida empresa
A violará a legislação, pois não é permitido que a empresa credite ICMS de valores cobrados pela entrada de energia elétrica. B poderá creditar o ICMS incidente somente sobre a entrada de energia no estabelecimento onde funciona a área administrativa. C poderá creditar o ICMS incidente somente sobre a entrada de energia no estabelecimento onde se realiza atividade de exclusiva industrialização. D poderá creditar o ICMS incidente sobre a entrada de energia em ambos os estabelecimentos. E violará a legislação, pois tal operação é restrita a empresas que fabriquem produtos destinados à exportação. Escolha uma alternativa Abrir Nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, o fisco estadual poderá, no exercício de sua atuação, exigir do contribuinte a obrigação de
A efetuar mensalmente o inventário de suas mercadorias. B conservar os livros e documentos fiscais por período não inferior a dez anos. C registrar, nos livros fiscais, de forma parcial, a depender da incidência tributária, as operações que realizar. D franquear acesso aos livros fiscais, embora não seja exigida a apresentação de registros informais, cadernos e apontamentos. E pagar o imposto decorrente de responsabilidade tributária, ainda que não tenha sido ressarcido do ônus correspondente. Escolha uma alternativa Abrir Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer ao fisco estadual isenção de IPVA, com base na Lei estadual n.º 8.115/1985. Nesse caso, o fisco deverá declarar a isenção do pagamento do IPVA relativo
A ao trator, em decorrência de sua natureza, e à caminhonete, pelo tempo de fabricação. B ao trator e à caminhonete, em consequência da deficiência mental do contribuinte. C apenas a um dos veículos, à escolha do contribuinte, em razão de sua deficiência mental. D ao trator e à caminhonete, dado o tempo de fabricação desses veículos. E apenas ao trator, por causa de sua natureza. Escolha uma alternativa Abrir A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia. Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985, o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é
A o possuidor indireto do veículo, tendo o possuidor direto responsabilidade solidária. B o devedor fiduciante, tendo responsabilidade solidária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador. C o devedor fiduciante, tendo responsabilidade subsidiária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador. D o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável subsidiário. E o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável solidário. Escolha uma alternativa Abrir Pessoa domiciliada nos Estados Unidos efetuou doação, do exterior, a brasileiro residente no estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou que, no ato de doação, o correspondente imposto não fora recolhido. Nesse caso, de acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, o contribuinte direto do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será
A o doador, não tendo o donatário nenhuma espécie de responsabilidade. B o donatário, tendo o doador responsabilidade solidária. C o donatário, não tendo o doador nenhuma espécie de responsabilidade. D o doador, tendo o donatário responsabilidade solidária. E o doador, apesar de ser domiciliado no exterior, tendo o donatário responsabilidade subsidiária. Escolha uma alternativa Abrir Joaquim, que era residente no estado de Santa Catarina, faleceu e deixou como herança a seus quatro filhos dois imóveis: um localizado no território de Santa Catarina, e o outro, no estado do Rio Grande do Sul. Cada um dos herdeiros terá direito a uma parte de cada imóvel. No caso, não incidem hipóteses de isenção ou imunidade. De acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, nessa situação hipotética, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
A não poderá cobrar ITCMD sobre nenhum dos imóveis, em decorrência do domicílio do de cujus. B poderá cobrar ITCMD sobre ambos os imóveis, independentemente de sua localização, havendo dois fatos geradores. C poderá cobrar ITCMD sobre ambos os imóveis, independentemente de sua localização, havendo quatro fatos geradores. D poderá cobrar ITCMD apenas sobre o imóvel localizado no Rio Grande do Sul, havendo quatro fatos geradores. E poderá cobrar ITCMD apenas sobre o imóvel localizado no Rio Grande do Sul, havendo somente um fato gerador. Escolha uma alternativa Abrir A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente
A contribuição de melhoria. B empréstimo compulsório. C contribuição sobre iluminação pública. D contribuição sobre limpeza urbana. E contribuição para intervenção no domínio econômico. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 96 97 98 99 100 … 113 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .