A CF disciplina a relação entre o direito interno brasileiro e os tratados internacionais de direitos humanos, estabelecendo regras específicas para sua incorporação e eficácia. À luz dessas disposições, assinale a opção correta.
Questões de Direitos Humanos (Cebraspe)
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Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia, são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no Brasil. Quem comete esses crimes está sujeito a punições previstas em lei.
Internet: <cnj.jus.br> (com adaptações). De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta conduta que constitui crime contra a criança ou o adolescente.
Assinale a opção correta acerca dos recursos de acessibilidade obrigatórios e dos recomendados para eventos presenciais e remotos.
Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de indivíduos vítimas de perseguição odiosa.
Assinale a opção em que é corretamente descrito o objetivo de desenvolvimento 2030 de redução substancial da corrupção e do suborno em todas as
A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela pelos atributos de
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda nacional, tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade campo político é considerada
Em relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.
I É vedado às instituições privadas de ensino cobrar valores
adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades e
anuidades em decorrência de serviço educacional
especializado disponibilizado a alunos com deficiência.
II Não havendo, na localidade onde reside a pessoa com
deficiência, serviço de diagnóstico e tratamento especializado,
incumbe ao poder público prestar atendimento fora de
domicílio, custeado com recursos públicos, e, inclusive, arcar
com as despesas com transporte e acomodação para a pessoa
com deficiência e seu acompanhante.
III Os planos de saúde privados poderão cobrar das pessoas com
deficiência, a título de mensalidade, valores diferenciados dos
cobrados de quem não é portadora de deficiência, não
podendo o adicional exceder o limite da razoabilidade.
IV Toda pessoa com deficiência que não disponha de condições
de autossustentabilidade tem direito à moradia inclusiva
concedida pelo poder público, proveniente dos programas
habitacionais dos entes públicos. Assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, a respeito da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.
Considera-se módulo de referência a projeção de 0,96 m² no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas, motorizada ou não.
Julgue os próximos itens, a respeito da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.
Quando as rotas de fuga incorporarem escadas de emergência ou elevadores de emergência, devem ser previstas áreas de resgate com espaço reservado e demarcado para o posicionamento de pessoas em cadeiras de rodas.
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