Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no que tange ao caso Favela Nova Brasília, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no que tange ao caso Favela Nova Brasília, assinale a opção correta.
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C# é uma linguagem de programação orientada a objetos que permite a criação de sistemas por meio de um código bem estruturado, a qual utiliza modificadores de acesso que descrevem o alcance da acessibilidade de um objeto e seus membros. O modificador cujo alcance da acessibilidade é limitado apenas dentro das classes ou estruturas em que é declarado é
Os direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos asseguram ao acusado
“O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, porquanto encerram valores, são produto do seu tempo. E se interpretam e se aplicam no tempo. Encontram-se, pois, em constante evolução.”
Antônio Augusto Cançado Trindade. O direito internacional
em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. Nesse sentido, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.
I Os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos têm direito de submeter casos à decisão da Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
II Se regularmente aprovada por lei nacional, a pena de morte
poderá ser imposta a delitos aos quais não se aplica
atualmente em Estados signatários do Pacto de São José da
Costa Rica.
III Qualquer pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana
petições que contenham denúncias ou queixas de violação da
Convenção Americana por um Estado signatário.
IV Em casos de necessidade e interesse nacional, a Convenção
Americana poderá ser interpretada de tal forma que exclua
direitos e garantias que decorram da forma democrática
representativa de governo. Estão certos apenas os itens
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna. Esse princípio de direito internacional reconhecido na referida convenção denomina-se
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os seguintes itens.
I Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem
ficar separados dos condenados.
II Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões
da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das
acusações formuladas contra ela.
III Permite-se a expulsão coletiva de estrangeiros. Assinale a opção correta.
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.