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O corregedor geral do MP/PI será
A eleito pelo colégio de procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local. B eleito pelo conselho superior do Ministério Público e nomeado pelo procurador-geral de justiça local. C nomeado livremente pelo procurador-geral de justiça local entre os procuradores de justiça. D indicado pelo procurador-geral de justiça local, sendo o nome aprovado pelo conselho superior do Ministério Público. E eleito pelo colégio de promotores e procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local. Escolha uma alternativa Abrir Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de
A corregedor geral. B subprocurador-geral de justiça. C procurador-geral de justiça. D membro eleito do conselho superior. E membro da câmara de coordenação e revisão. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de
A demissão. B aposentadoria compulsória. C suspensão por até 90 dias. D disponibilidade. E censura. Escolha uma alternativa Abrir Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, é correto afirmar que
A a negociação é recomendada para solucionar controvérsias que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes. B a mediação é recomendada para os conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal. C a conciliação é recomendada para resolver controvérsias relativas a direitos ou interesses que pertençam às áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções que proponham soluções para a resolução de conflitos. D a referida resolução não prevê medida de prática restaurativa entre autor e vítima. E a procuradoria-geral da República será responsável por compilar informações sobre a resolução autocompositiva de conflitos. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI
A hora extra. B licença capacitação. C exercício de qualquer outra função, desde que em disponibilidade. D residência fora da comarca, desde que em qualquer local do estado. E licença-prêmio por assiduidade. Escolha uma alternativa Abrir Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.
A Súmula vinculante será editada somente se tiver por objetivo a interpretação de normas acerca das quais haja comprovada controvérsia entre órgãos judiciários. B Do ato administrativo que contrariar a súmula vinculante, ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Conselho Nacional de Justiça. C A aprovação de súmula vinculante é condicionada à decisão da maioria absoluta dos membros do STF. D O efeito vinculante da súmula em relação a todos os órgãos do Poder Judiciário se dá a partir de sua aprovação pelo plenário do STF; em relação à administração direta e indireta, tal efeito ocorre com a publicação da súmula na imprensa oficial. E Aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocado pelos mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade. Escolha uma alternativa Abrir Com relação a procedimentos, posturas, condutas e mecanismos apropriados para a obtenção da solução conciliada de conflitos, assinale a opção correta, à luz da legislação pertinente.
A Os advogados podem estimular a conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos nos processos que atuem, desde que autorizados pelo juiz competente. B A audiência de conciliação ou de mediação deverá ser necessariamente realizada de forma presencial. C Incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. D Para que a realização da audiência de conciliação ou de mediação seja dispensada, basta que uma das partes manifeste, expressamente, o desinteresse na composição consensual. E É vedado às partes do processo judicial escolher livremente o conciliador ou o mediador: elas devem selecionar profissional inscrito no cadastro do tribunal pertinente. Escolha uma alternativa Abrir Acerca de controle social e direito, assinale a opção correta.
A Por configurar um conjunto de sanções de caráter punitivo que visam incutir na personalidade do indivíduo valores, normas e modelos normativos, o controle social possui dimensão unicamente negativa. B Tanto instituições informais, como a família, quanto organizações formais, como escolas e igrejas, exercem o controle social. C Um dos objetivos do direito em sociedades complexas é promover a multiplicidade e o fracionamento do sistema normativo, de modo a tornar as regras jurídicas suscetíveis de movimentos e mudanças frequentes. D Por não emergirem da estrutura estatal, os mecanismos de controle social não podem ser compreendidos como expressões de poder. E Os modelos sociais de conduta são fixados a priori, em particular por análises racionais e, nesse sentido, não podem ser considerados relativos. Escolha uma alternativa Abrir Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.
A É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado. B A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas. C Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação. D A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência. E Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras. Escolha uma alternativa Abrir Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamada
A ultratividade. B retroatividade benigna. C retroatividade mínima. D represtinação. E vigência diferida. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 8 9 10 Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .