Banco de questões
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100 questões · mostrando 91–100
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva No ordenamento jurídico brasileiro, constitui competência exclusiva do Poder Legislativo, relativamente ao ICMS, estabelecer
A os fatos geradores relativos a petróleo e derivados. B as bases de cálculo nas importações. C as alíquotas mínimas aplicáveis a operações interestaduais. D os contribuintes. E as alíquotas aplicáveis às operações internacionais. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Os convênios de natureza tributária relativos ao ICMS
A exigem aprovação pelo Congresso Nacional. B podem destinar-se ao estabelecimento de isenções. C só vigoram após a sanção presidencial. D são hierarquicamente superiores às leis complementares. E são firmados pelos estados, pelo DF e pela União. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Um juiz, ao se deparar com a ausência de disposição expressa em matéria tributária, deverá aplicar
A os princípios gerais de direito tributário, quando a analogia não servir à integração. B os princípios gerais de direito público, antes de qualquer outro meio de integração. C os princípios gerais de direito tributário e de direito privado, nessa ordem. D a equidade, antes de qualquer outro meio de integração. E a analogia, quando a lei previr a exigência de tributo para caso análogo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,
A os atos jurídicos destinados a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. B os atos jurídicos que transfiram a responsabilidade tributária para terceiros. C os atos jurídicos que se destinem a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. D os negócios jurídicos que se destinem a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. E os negócios jurídicos destinados a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Ocorrerá a suspensão do crédito tributário quando
A o poder público o fizer por meio de decreto de moratória. B o fisco exigir o depósito do montante integral da dívida. C o contribuinte apresentar um recurso, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. D o contribuinte requerer o parcelamento. E o contribuinte requerer a concessão de medida liminar em mandado de segurança. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto ao aumento, está submetido a tal princípio o imposto sobre
A a importação de produtos estrangeiros. B a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. C as operações financeiras. D produtos industrializados. E a renda e proventos de qualquer natureza. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Ocorrendo o falecimento de uma pessoa que deixou um imóvel e créditos, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos caberá ao estado
A em que se processar o inventário, no que se refere à totalidade da herança. B em que o falecido nasceu, no que se refere à totalidade da herança. C em que o falecido morreu, no que se refere à totalidade da herança. D em que se situe o imóvel, no que se refere ao imóvel. E em que o falecido teve seu último domicílio, no que se refere aos créditos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana
A poderá ser progressivo em razão da renda anual do proprietário. B poderá ser progressivo, em conformidade com a capacidade econômica do proprietário. C poderá ser progressivo com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. D não incidirá sobre pequenas glebas urbanas, definidas em lei, quando seu proprietário não possuir outro imóvel e for reconhecidamente pobre. E poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de receita, para efeito do enquadramento da empresa, inclui
A o produto da venda de bens nas operações em conta alheia e exclui os descontos incondicionais concedidos. B o preço dos serviços prestados e exclui o resultado nas operações em conta alheia. C o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o resultado nas operações em conta alheia. D as vendas canceladas e exclui os descontos incondicionais concedidos. E o produto da venda de bens nas operações de conta própria e nas operações em conta alheia. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPCM-PA
Prova Prova objetiva Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre
A o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, quando a operação for realizada por instituições financeiras. B os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de pedágio pelo usuário final do serviço. C as exportações de serviços para o exterior do país. D a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos. E a prestação de serviços em relação de emprego, dos sócios-gerentes de empresas. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 8 9 10 Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .