A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.
De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.
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A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.
De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.
É válida a renúncia à herança realizada por mandatário constituído para tal fim por instrumento particular.
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.
É lícito à pessoa transexual alterar o prenome e o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.
Ainda que assinado pelo testador, é nulo o testamento particular mecânico caso falte a leitura do documento pelo testador perante as testemunhas.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.
Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja materialização pressupõe a consagração do contraditório, da ampla defesa, da razoável duração do processo e da paridade de armas.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.
O princípio da cooperação pressupõe a colaboração entre os sujeitos do processo, o que gera necessariamente um dever de esclarecimento pelo juiz.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.
A paridade de armas representa a igualdade de tratamento no processo, vinculando o legislador, mas não o juiz, já que sua atuação se encontra revestida do livre convencimento motivado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.
Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.
Suponha que, cinco dias antes da citação na referida situação hipotética, um colega de trabalho de Alison tenha falecido. Nesse caso, a citação de Alison seria indevida, pois não se deve fazer citação na hipótese de falecimento de colega de trabalho, em respeito à perda de ente querido.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.
Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.
O preceito de aquisição da prova pelo processo resguarda a devida apreciação de elemento probatório, independentemente do sujeito que o tiver promovido, para fins de formação do convencimento do juiz, em compromisso com a busca pela verdade real.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.
Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.
Caso verifique que o valor da causa não corresponde à coisa certa objeto da obrigação firmada entre as partes, o juiz poderá proceder à sua correção de ofício ou por arbitramento.
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