Acerca da relação dos entes federativos com os seus servidores e com as demais organizações que compõem a máquina pública, assinale a opção correta.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Acerca do procedimento de licitação e dos contratos administrativos conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a opção correta.
Acerca de serviços e obras públicas, assinale a opção correta.
Acerca do controle da administração pública e dos seus instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.
Com relação ao controle dos atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.
I No entendimento do STF, as sanções da Lei de Improbidade
Administrativa não podem ser aplicadas a agentes políticos,
sob pena de ocorrer inadmissível bis in idem, porque a eles já
se aplica a Lei de Crimes de Responsabilidade.
II Mesmo a menor das irregularidades administrativas praticada
sem dolo ou culpa pode ser caracterizada como ato de
improbidade administrativa, por comprometer
primordialmente a moralidade administrativa, não havendo
que se falar em aplicação, nesse âmbito, do princípio da
insignificância.
III A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se às entidades
do terceiro setor que administrem recursos públicos recebidos
de ente federativo.
IV Em se tratando de conduta que configure tanto crime contra a
administração pública quanto ato de improbidade
administrativa, caso já exista investigação criminal em curso
instaurada para a sua apuração, o prazo prescricional será o
do crime. Estão certos apenas os itens
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento prisional configura
Configura crime hediondo
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.