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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

97 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe. Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação. Outra testemunha, Diana, foi arrolada pela defesa. Designada a audiência de instrução, compareceram Antônio, Paula, Diana e João, sem que ainda houvesse resposta do cumprimento da carta precatória de Carla. O juiz ouviu todas as testemunhas presentes e realizou o interrogatório. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido. Nessa situação hipotética, o juiz

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída. Nessa situação, deve-se

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.