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97 questões · mostrando 11–20
Banca Cebraspe
Ano 2020
Órgão MP-CE
Prova Prova objetiva João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe. Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia
A somente poderá ser promovido pela mãe de João. B poderá ser realizado pelo Ministério Público. C poderá ser realizado por Márcio. D não é cabível, haja vista a morte de João. E deverá ser realizado por curador especial, a ser nomeado para essa finalidade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2020
Órgão MP-CE
Prova Prova objetiva De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
A pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato. B gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez. C mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade. D homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade. E mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2020
Órgão MP-CE
Prova Prova objetiva Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
A a sentença transitar em julgado primeiro. B a sentença for prolatada primeiro. C o inquérito tiver sido instaurado primeiro. D a denúncia tiver sido ofertada primeiro. E a sentença for mais favorável ao acusado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2020
Órgão MP-CE
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.
A Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena. B Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem. C Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico. D O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento. E A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2020
Órgão MP-CE
Prova Prova objetiva Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo
A não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas. B é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado. C não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal. D é cabível, desde que oferecido pelo ofendido. E é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2020
Órgão MP-CE
Prova Prova objetiva A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em
A causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal. B causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente. C mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade. D causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato. E nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2020
Órgão MP-CE
Prova Prova objetiva João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação. Outra testemunha, Diana, foi arrolada pela defesa. Designada a audiência de instrução, compareceram Antônio, Paula, Diana e João, sem que ainda houvesse resposta do cumprimento da carta precatória de Carla. O juiz ouviu todas as testemunhas presentes e realizou o interrogatório. Nessa situação hipotética,
A não ocorreu nulidade processual, ainda que tenha havido, no mesmo momento processual, a oitiva de testemunhas e o interrogatório. B o juiz não agiu corretamente, pois a oitiva da testemunha de defesa somente pode ocorrer antecipadamente com expressa autorização das partes. C o juiz não agiu corretamente, pois o interrogatório deveria ter sido realizado somente após o retorno da carta precatória. D ocorreu nulidade processual, pois o juiz não poderia ter ouvido a testemunha de defesa antes do retorno da carta precatória. E ocorreu nulidade processual, visto que o feito estava suspenso; o juiz deveria ter marcado a audiência apenas após o retorno da carta precatória. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2020
Órgão MP-CE
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido. Nessa situação hipotética, o juiz
A pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos. B não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese. C pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar. D pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos. E deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2020
Órgão MP-CE
Prova Prova objetiva De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é
A o patronato. B a casa de albergado. C o conselho penitenciário. D o conselho da comunidade. E o departamento penitenciário. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2020
Órgão MP-CE
Prova Prova objetiva Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída. Nessa situação, deve-se
A negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas. B permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados. C permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados. D permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago. E permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .