Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011.
A respeito das infrações e sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta à luz das disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do Decreto n.º 6.514/2008.
Assinale a opção correta a respeito do tratamento jurídico dos recursos florestais.
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ em matéria ambiental, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com base na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens a seguir.
I Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada.
II O acesso dos estados a recursos da União destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos
sólidos está condicionado à elaboração de plano estadual de
resíduos sólidos.
III A referida lei conceitua resíduos sólidos como materiais que,
depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e
recuperação por processos tecnológicos disponíveis e
economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade
que não a disposição final ambientalmente adequada. Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da tutela jurídica dos recursos hídricos, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.433/1997.
Assinale a opção correta a respeito da vigência e da obrigatoriedade das normas no ordenamento jurídico nacional, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e com a doutrina majoritária.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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