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56 questões · mostrando 11–20
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PM-SC
Prova Prova objetiva Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime houver sido tentado. B O concurso de pessoas caracteriza-se pelo necessário ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito. C Se a participação for de menor importância, o juiz poderá aplicar o perdão judicial. D Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade. E Se a intenção de algum dos concorrentes fosse participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual será aumentada até a metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PM-SC
Prova Prova objetiva Nos termos do CP, a pena pelo crime de feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime tiver sido praticado
A enquanto a vítima estava gestante ou nos três meses posteriores ao parto. B em descumprimento de medida protetiva de urgência referente ao dever de pagar alimentos provisórios. C na presença física de terceiros. D na presença virtual de descendentes do acusado. E em descumprimento de medida protetiva de urgência referente ao dever de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PM-SC
Prova Prova objetiva Caso um indivíduo seja preso em flagrante pela prática de furto a uma residência, ele será isento de pena se tiver cometido o crime em prejuízo de
A sua namorada, desde que coabite com ela. B sua mãe, desde que ela tenha sessenta anos ou mais de idade. C seu irmão, desde que coabite com ele. D seu filho, desde que coabite com ele. E seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PM-SC
Prova Prova objetiva Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Nessa hipótese, ocorre
A crime continuado. B concurso formal imperfeito. C concurso formal. D concurso material. E crime multitudinário. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PM-SC
Prova Prova objetiva A conduta de funcionário público, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exigir o pagamento de uma vantagem indevida configura o crime de
A extorsão. B prevaricação. C concussão. D corrupção passiva. E advocacia administrativa. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PM-SC
Prova Prova objetiva Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura
A crime de falsificação de documento particular. B conduta atípica. C crime de falsidade ideológica. D crime de estelionato. E crime de falsificação de documento público. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PM-SC
Prova Prova objetiva No que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo, assinale a opção correta.
A Nova lei processual penal, mesmo que favorável ao agente de crime, é aplicável aos fatos anteriores a ela, ainda que já haja decisão a respeito desses fatos em sentença condenatória transitada em julgado. B Nova lei processual penal tem aplicação imediata em processos que já estejam em andamento. C A lei processual penal não admite interpretação extensiva nem aplicação analógica, por força do princípio da legalidade. D Nova lei processual penal tem aplicação imediata, o que impõe a necessidade de renovação dos atos praticados de acordo com a lei anterior, para que estejam em conformidade com a nova legislação. E A lei processual penal será aplicada exclusivamente aos processos iniciados durante sua vigência. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PM-SC
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.
A Ninguém será considerado culpado até o seu julgamento em segunda instância. B Permite-se, excepcionalmente, a criação de juízo ou de tribunal especial para julgar crimes graves. C O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas será afastado quando a prova, ainda que obtida por meios ilícitos, for absolutamente necessária para estabelecer a verdade real dos fatos. D O princípio do contraditório constitui corolário do devido processo legal. E Por força do princípio da intranscendência, é terminantemente vedado estender aos sucessores do condenado a obrigação de reparar o dano por ele causado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PM-SC
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é
A a separação das funções de acusar, defender e julgar, ficando cada qual a cargo de uma pessoa distinta. B a existência, em regra, de decisões sigilosas. C o reconhecimento do réu como objeto de direito. D a neutralidade do juiz. E a iniciativa probatória de ofício. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão PM-SC
Prova Prova objetiva Segundo o princípio de vedação da autoincriminação (nemo tenetur se detegere), o acusado
A é obrigado a fornecer padrões vocais necessários para subsidiar prova pericial de verificação de interlocutor. B é obrigado a fornecer material para exame grafotécnico, para fins de reconhecimento de escritos por comparação de letra. C é obrigado a participar da reconstituição do crime a ele imputado. D não pode mentir, sob pena de perjúrio. E tem direito ao silêncio, o que não implica direito de falsear a verdade quanto à identidade pessoal. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 … 6 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .