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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Conforme entendimento do STJ, a imposição da guarda compartilhada dos filhos é afastada no caso de

I inaptidão de um dos genitores para o exercício da guarda.

II o genitor residir em país diferente daquele onde os filhos

residem.

III um dos genitores praticar atos contrários à moral.

IV suspensão do poder familiar.

V perda do poder familiar. Estão certos apenas os itens

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

De acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade empresária quando necessária para

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ acerca dos contratos de seguro, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as disposições do Código Civil e da jurisprudência do STJ em relação à proteção da pessoa dos filhos em situações de multiparentalidade.

I O pai biológico de Maria faleceu quando ela tinha apenas

doze anos de idade. Dois anos depois, a mãe de Maria passou

a viver em união estável com João. Desde então, João tomou

para si o exercício da função paterna na vida de Maria,

situação plenamente aceita por ela. Por essa razão, João e

Maria decidiram tornar jurídica a situação fática então

existente, para ser reconhecida a paternidade socioafetiva

dele mediante sua inclusão no registro civil dela, sem

exclusão do pai biológico falecido. Nessa situação hipotética,

reconhecida a multiparentalidade em razão da ligação afetiva

entre enteada e padrasto, Maria terá direitos patrimoniais e

sucessórios em relação tanto ao pai falecido quanto a João.

II Regina namorava publicamente Adão e outros rapazes

quando engravidou. Dois meses depois do nascimento de

Felipe, fruto dessa gravidez, Adão o registrou e passou a

tratá-lo publicamente como filho. Todavia, com dúvidas

acerca da paternidade, Adão fez, extrajudicialmente, um

exame de DNA e constatou que Felipe não era seu filho

biológico. Nessa situação hipotética, a divergência entre a

paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento

é suficiente para que Adão possa pleitear judicialmente a

anulação do ato registral, mesmo configurada a paternidade

socioafetiva.

III Daniel e Jonas convivem em união estável homoafetiva e

resolveram ter um filho. Procuraram, então, uma clínica de

fertilização na companhia de Marta, irmã de Jonas, para um

programa de inseminação artificial. Daniel e Marta se

submeteram ao ciclo de reprodução assistida, dando origem a

Letícia. Marta foi somente a chamada barriga solidária. Nessa

situação hipotética, o registro civil de Letícia deverá ser

realizado pelo cartório, independentemente de prévia

autorização judicial.

IV Quando Eva se casou com Ivo, já era mãe de Elias, fruto de

um relacionamento anterior. Embora Elias seja filho

biológico e registral de outro homem, perante a sociedade, o

trabalho, os amigos e a escola, Ivo sempre o apresenta como

seu filho, sem qualquer distinção. Nessa situação hipotética,

depois do falecimento de Ivo, Elias poderá obter

judicialmente o reconhecimento de Ivo como seu pai

socioafetivo, incluindo-o no seu registro civil, sem a exclusão

do pai biológico. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Quanto às relações de parentesco e à competência para julgar as ações a esse respeito, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Almir, maior de idade e capaz, correntista do banco Beta S.A., verificou o desconto de um seguro residencial não contratado em sua conta-corrente, o que o motivou a ingressar com ação de indenização por danos morais e materiais contra a mencionada instituição financeira. Regularmente citado, o banco réu refutou a pretensão e apresentou pedido reconvencional de cobrança de valores de cheque especial inadimplidos pelo autor. Por causa disso, Almir desistiu do pedido, oportunidade em que o réu foi intimado para se manifestar. Considerando a situação hipotética apresentada, os ditames do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diante da multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica questão de direito, selecionou dois recursos e os remeteu ao STJ para fins de afetação, determinando o sobrestamento de todos os processos em tramitação sob sua jurisdição na região que versassem sobre a mesma matéria e estivessem pendentes de julgamento. Com o recebimento do recurso representativo da controvérsia no STJ, o ministro relator proferiu decisão de afetação e, em seguida, o recurso foi julgado pela Corte Especial do STJ, a qual fixou a tese jurídica. A partir dessa situação hipotética e das regras processuais recursais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

João, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP, circense, sem domicílio certo, foi encontrado morto no município de Fortaleza – CE, em 15 de outubro de 2021. João deixou apenas bens imóveis: três situados na cidade de Brasília – DF e um na cidade de Salvador – BA. Em razão do óbito, a única filha de João, domiciliada em Aracaju – SE, procedeu à abertura do inventário. Nessa situação hipotética, o foro competente para o referido inventário é o

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.