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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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39 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
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Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
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Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior. Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
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Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado. Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
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Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

I documento elaborado unicamente para fins de mediação

II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada

pelo mediador

III informação sobre a prática de crime de ação penal pública

IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento

para o conflito De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
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Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido. Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.