Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

O STF, no Habeas Corpus n.º 69.657/SP, julgado em 18/12/1992, havia reconhecido a constitucionalidade do regime integralmente fechado para o cumprimento de penas por crime hediondo previsto no art. 2.º, parágrafo 1.º, da Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) por ausência de violação ao princípio da individualização da pena (CF, art. 5.º, XLVI). Contudo, no julgamento do Habeas Corpus n.º 82.959/SP, em 23/2/2006, essa corte declarou a inconstitucionalidade do art. 2.º, parágrafo 1.º, da Lei n.º 8.072/1990, o qual vedava a progressão de regime, por afronta ao princípio da individualização da pena (CF, art. 5.º, XLVI). Na situação descrita anteriormente, ocorreu o fenômeno da

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Tipificada como medida excepcional, a intervenção de um estado federado em um de seus municípios poderá ocorrer quando

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Levando em consideração as regras estabelecidas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Marília foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de promotor de justiça substituto do estado do Acre. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

No dia 10/1/2010, Lúcio, motoboy autônomo, foi contratado para realizar a entrega de uma maleta em endereço indicado pelo cliente. No trajeto, ele foi parado em um posto de fiscalização, onde se constatou haver armas de fogo escondidas sob o fundo falso da maleta transportada. Lúcio foi preso em flagrante e, em sequência, foi-lhe decretada prisão preventiva. No dia 30/3/2011, o inquérito foi arquivado por não terem sido colhidos indícios de que Lúcio sabia do conteúdo ilícito transportado. Naquela mesma data, ele foi solto. Em 20/2/2015, o motoboy ajuizou ação postulando reparação pelos danos morais sofridos em razão da custódia cautelar. Nessa situação hipotética, a pretensão do autor da demanda, na data em que a ação foi ajuizada,

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município foram inundadas, o que obrigou os moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito do município cogitou abrigá-los no ginásio de uma escola particular que funciona na cidade. Nessa situação hipotética,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Determinado ente da Federação realizou a construção de uma estrada e, depois de concluída a obra, remanesceu área pública inaproveitável isoladamente, lindeira a imóvel de um particular. Nessa situação hipotética, considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá se desfazer da área pública remanescente

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal autorização para promover o fechamento de uma via pública, com o intuito de realizar festa junina em 30/6/2018. Passados 120 dias do pedido, não houve nenhuma resposta do órgão competente. Nessa situação hipotética,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Uma sociedade empresária venceu procedimento licitatório cuja finalidade era a realização de obra pública no estado do Acre. Nessa situação hipotética, conforme as regras da Lei n.º 8.666/1993,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Segundo a teoria do ordenamento jurídico, entende-se por incoerência

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.