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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

59 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

À luz da Lei n.º 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública no território nacional, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no que tange ao caso Favela Nova Brasília, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) sem a representação de João, motivo pelo qual o juízo criminal extinguiu a ação penal, com base no inciso IV do § 5.º do art. 171 do Código Penal, alegando ilegitimidade do MP. Nessa situação hipotética, tendo a sentença penal transitado em julgado em janeiro de 2021, João poderá ingressar em juízo para obter a reparação civil do dano até janeiro de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

Assinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

De acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

Paula celebrou com José contrato de compra e venda de um ponto comercial na Praia do Morro, em Guarapari – ES. No contrato, ficou estabelecido que José pagaria o preço combinado em dez parcelas iguais e a ele seria transferida a posse após o pagamento da 1.ª parcela. Ainda, havia cláusula resolutiva expressa no sentido de que, em caso de inadimplemento, Paula retomaria a posse do ponto, independentemente de decisão judicial. Após 15 dias contados do vencimento da 3.ª parcela, não tendo havido o adimplemento, Paula notificou José para desocupar o imóvel no prazo estabelecido na cláusula expressa no contrato. Nessa situação hipotética, conforme disposto no Código Civil, José

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.