Policiais militares, sem mandado judicial, durante um patrulhamento de rotina, receberam uma denúncia anônima contra Paulo, conhecido nos meios policiais pela prática de tráfico de entorpecentes. Nesse contexto, durante a condução de seu veículo em via pública, Paulo foi abordado. Realizada busca pessoal e veicular, nada de ilícito foi localizado em seu poder. Indagado pelos referidos policiais, Paulo confessou que, em sua residência, havia entorpecentes, o que, de fato, foi comprovado posteriormente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da busca pessoal conforme o CPP e o STJ.
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Julgue os itens seguintes acerca do inquérito policial.
I O investigado pode propor diligências à autoridade policial
ou apresentar a ela documentos cuja juntada ao inquérito
entenda pertinentes. Nesse caso, caberá à autoridade policial
decidir acerca da realização da diligência solicitada ou da
juntada do documento.
II O defensor do acusado, além de ter acesso aos autos do
inquérito, também poderá estar presente no interrogatório do
indiciado e na produção de provas testemunhais, ocasião em
poderá fazer perguntas.
III Em inquérito policial instaurado para apurar a suposta
consumação de fatos relacionados ao uso de força letal,
praticados por policial civil no exercício de suas funções, o
investigado deverá ser cientificado da instauração do
procedimento, podendo constituir defensor em até 48 horas. Assinale a opção correta.
Denomina-se notitia criminis de cognição imediata quando a autoridade policial
Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material. Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a
Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.
Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.
Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de
Durante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autoria de uma determinada infração penal por certo investigado, realizou a análise técnico-jurídica do fato e indiciou o suspeito. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a doutrina e os entendimentos do STF.
Acerca da interceptação telefônica conduzida pela autoridade policial para fins de investigação criminal e procedimentos similares, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,
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