Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço. Nessa situação hipotética,
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O concurso para o ingresso na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) é composto por várias etapas, entre as quais se inclui a avaliação psicológica, que tem como objetivo analisar se as características do candidato estão de acordo com o perfil exigido para frequentar os cursos de formação. Nos termos da Lei Estadual n.º 6.626/2004, o perfil que tem como característica a capacidade de abordar e resolver problemas em situações diversas de forma lógica, dedutiva e analítica é o de
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 53/2006, no que diz respeito à organização básica da PMPA, a Corregedoria-Geral é órgão de
Acerca da Lei Estadual n.º 6.833/2006, que institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, assinale a opção que prevê corretamente a transgressão disciplinar classificada como ofensa contra militares.
Um oficial da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) foi convidado para compor um grupo de trabalho da corporação responsável por formular um projeto de policiamento local com o objetivo de garantir a liberdade religiosa. O grupo foi criado com o objetivo de garantir o livre exercício da fé e a proteção aos locais de culto e suas liturgias naquela comunidade, pois, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de boletins de ocorrência relatando vandalismo, interrupções de cerimônias, invasões e depredações de terreiros de candomblé e casas de umbanda por pessoas adeptas de outras religiões. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Um oficial da PMPA acompanhou a diligência da equipe de policiais chamada pelo síndico de um prédio residencial para dirimir uma briga entre condôminos ocorrida na área comum do condomínio. No local, os policiais se depararam com pessoas discutindo calorosamente e ouviram um condômino esbravejar que negros deveriam ser proibidos de frequentar as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio porque seriam pessoas “sujas”. A partir da situação narrada, assinale a opção que indica corretamente a conduta que o oficial da PMPA deve adotar na condução do caso, com base nas normas constitucionais acerca dos direitos humanos.
Um oficial da PMPA foi convidado a ministrar aula magna sobre a importância dos tratados internacionais de direitos humanos para o Brasil. Após a explanação, um dos estudantes perguntou se os tratados internacionais de direitos humanos imporiam obrigação jurídica aos Estados que os ratificaram ou se apenas serviriam como recomendações e fontes para elaboração de normas legislativas. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a resposta correta para a questão levantada pelo aluno.
Considerando a observância dos preceitos legais e dos entendimentos jurisprudenciais que dizem respeito às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, julgue os itens a seguir.
I As pessoas trans somente adquirem o direito à substituição
de prenome e da identificação do sexo diretamente no registro
civil se comprovarem ter passado pela cirurgia de
transgenitalização e por tratamentos hormonais ou
patologizantes.
II Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), atos de
homofobia e de transfobia constituem manifestações
concretas do crime de racismo.
III Caso policiais sejam acionados por populares devido à
manifestação de afeto de cunho não sexual, em praça pública,
entre pessoas do mesmo sexo, eles deverão deslocar-se até o
local da ocorrência e levar as pessoas acusadas para
prestarem depoimento na delegacia. Assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
I Havendo diferença entre o gênero definido no nascimento a
partir do sexo biológico e o gênero com o qual a pessoa se
identifica, este deve prevalecer para todos os fins de direito.
II É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura
ou licença.
III Pessoa presa em flagrante por crime hediondo durante
operação policial de grande repercussão nacional pode ser
compelida a ser fotografada, haja vista a supremacia do
interesse público e o direito de informação titularizado pela
imprensa. Assinale a opção correta.
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