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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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76 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Conforme a lei penal militar, consideram-se crimes militares em tempo de paz

I os definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela

não previstos, desde que o sujeito ativo seja militar, salvo

disposição especial.

II os que, embora também estejam previstos com igual

definição na lei penal comum, forem praticados por militar

em situação de inatividade contra militar na mesma situação.

III os que forem dolosos contra a vida e praticados por militares

das Forças Armadas contra civil no contexto de cumprimento

de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente

da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Acerca do que dispõe o Código Penal Militar (CPM) relativamente à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena. Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a administração militar a conduta de

I praticar violência contra superior.

II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro,

ou procurando deprimir-lhe a autoridade.

III desobedecer a ordem legal de autoridade militar. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

No que se refere à aplicação e à interpretação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Acerca da prisão em flagrante delito por crime propriamente militar, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

O foro competente para o julgamento do militar que, em atividade, cometer infração penal militar em local não sabido será o local

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.