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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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76 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Julgue os itens a seguir, acerca do aspecto temporal da incidência do IBS e da CBS, de acordo com as previsões da Lei Complementar n.º 214/2025.

I Como regra geral, na prestação serviços, o fato gerador do

IBS e da CBS considera-se ocorrido no início do

fornecimento.

II Nas compras governamentais, considera-se ocorrido o fato

gerador no momento em que se realiza o pagamento dos bens

e serviços adquiridos pela administração pública direta,

autarquias e fundações públicas.

III Nas situações em que ocorra o pagamento, integral ou parcial,

antes do fornecimento, as alíquotas serão as vigentes e

aplicáveis à operação na data da emissão do documento fiscal

eletrônico, em caráter definitivo, ainda que, posteriormente,

na data do fornecimento, estejam vigentes outras alíquotas. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Assinale a opção correta em relação à não cumulatividade do IBS e da CBS, de acordo com o previsto na Lei Complementar n.º 214/2025.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

A respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

No que concerne às modalidades de extinção dos débitos de IBS e de CBS, julgue os seguintes itens.

I No caso de recolhimento do IBS e da CBS via split payment e

de recolhimento pelo adquirente, a extinção dos débitos será

vinculada à respectiva operação, ao passo que, no pagamento

pelo contribuinte, a extinção dos débitos de IBS e de CBS, no

período de apuração, orientar-se-á pela ordem cronológica do

documento fiscal.

II No âmbito do split payment simplificado, o percentual

preestabelecido do valor das operações que corresponda aos

valores do IBS e da CBS a serem segregados e recolhidos em

decorrência da operação pode ser diferenciado por setor

econômico ou por contribuinte.

III No caso de pagamento indevido, o contribuinte fará jus à

restituição do IBS e da CBS, ainda que a operação tenha

gerado crédito para o adquirente dos bens ou serviços. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

No que concerne ao regime específico dos serviços financeiros relativo ao IBS e à CBS, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Em relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Em relação aos regimes específicos do IBS e da CBS, conforme o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Acerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

No que concerne ao lançamento e à fiscalização do IBS e da CBS, observado o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, julgue os itens subsequentes.

I A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e as

administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e

dos municípios podem celebrar convênio para delegação

recíproca da atividade de fiscalização do IBS e da CBS em

qualquer processo fiscal.

II O confronto entre as informações existentes na base de dados

das administrações tributárias e as fornecidas pelo sujeito

passivo ou por terceiros não exclui a espontaneidade do

sujeito passivo para fins de responsabilidade por infrações

à legislação tributária.

III No lançamento de ofício do IBS e da CBS para a constituição

do crédito tributário decorrente de procedimento fiscal, a

exigência do crédito tributário e a aplicação de penalidade

isolada devem ser objeto de um único auto de infração. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Uma companhia aberta adquiriu um imóvel para uso, tendo arcado com os seguintes gastos.

preço à vista do imóvel R$ 1.950.000

ITBI, a cargo do comprador R$ 20.000

taxas relativas ao registro e à escritura

R$ 60.000

do imóvel

melhorias necessárias para colocar o

R$ 70.000

imóvel em uso

gastos que contribuíram indiretamente

R$ 3.000

para a compra do imóvel Considerando que o valor residual do imóvel seja de R$ 600.000 e que sua vida útil estimada seja de 30 anos, assinale a opção que apresenta o valor da depreciação contábil anual do imóvel, de acordo com o método linear.

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