Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.
O síndico da massa falida é solidariamente responsável pelas obrigações tributárias do sujeito passivo principal.
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Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.
O síndico da massa falida é solidariamente responsável pelas obrigações tributárias do sujeito passivo principal.
Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.
A base de cálculo do ICMS em operações internas com açúcar, quando submetidas à antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação, é o valor que serviu de base de cálculo para cobrança do ICMS da operação de origem, acrescido de margem de valor agregado de 10%, caso o contribuinte esteja inapto perante o fisco estadual.
Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.
O recolhimento de ICMS por antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação dispensa a obrigação acessória de escrituração fiscal no livro de registro de entrada.
Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.
Em operações com mercadorias destinadas à prestação de serviços, a cobrança antecipada do ICMS poderá ser dispensada, desde que atendidos os requisitos legais.
Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.
As entradas interestaduais de frangos vivos destinados ao produtor não estão sujeitas à antecipação do ICMS.
ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.
O fato gerador nas transmissões causa mortis é único, ocorrendo com a morte do transmitente, independentemente do número de herdeiros ou de bens.
ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.
No caso de instituição de direito real de uso em favor de herdeiro, não incide ITCMD.
ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.
No que tange à imposição de condição suspensiva no testamento, o fato gerador ocorre desde o momento do implemento desta, mesmo que posterior à morte do transmitente.
ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.
Nos termos da LITCMD-SE, não incide ITCMD sobre templos de qualquer culto, mesmo se houver a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, seja a que título for.
ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.
O reconhecimento das hipóteses de não incidência previstas no RITCMD-SE independe de pedido prévio à SEFAZ-SE.
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