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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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50 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.

O síndico da massa falida é solidariamente responsável pelas obrigações tributárias do sujeito passivo principal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

A base de cálculo do ICMS em operações internas com açúcar, quando submetidas à antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação, é o valor que serviu de base de cálculo para cobrança do ICMS da operação de origem, acrescido de margem de valor agregado de 10%, caso o contribuinte esteja inapto perante o fisco estadual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

O recolhimento de ICMS por antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação dispensa a obrigação acessória de escrituração fiscal no livro de registro de entrada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

Em operações com mercadorias destinadas à prestação de serviços, a cobrança antecipada do ICMS poderá ser dispensada, desde que atendidos os requisitos legais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

As entradas interestaduais de frangos vivos destinados ao produtor não estão sujeitas à antecipação do ICMS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.

O fato gerador nas transmissões causa mortis é único, ocorrendo com a morte do transmitente, independentemente do número de herdeiros ou de bens.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.

No caso de instituição de direito real de uso em favor de herdeiro, não incide ITCMD.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.

No que tange à imposição de condição suspensiva no testamento, o fato gerador ocorre desde o momento do implemento desta, mesmo que posterior à morte do transmitente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.

Nos termos da LITCMD-SE, não incide ITCMD sobre templos de qualquer culto, mesmo se houver a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, seja a que título for.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ITCMD A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento das hipóteses de não incidência previstas no RITCMD-SE independe de pedido prévio à SEFAZ-SE.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.