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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Ministério Público na Constituição de 1988.

I Os procuradores-gerais de justiça e o procurador-geral da

República são nomeados pelo chefe do Poder Executivo com

base em lista tríplice formada pela respectiva carreira.

II Bienalmente, o Conselho Nacional do Ministério Público

deve escolher um corregedor nacional dentre os chefes dos

Ministérios Públicos dos estados e da União.

III Independentemente da legitimidade das pessoas jurídicas de

direito público, o Ministério Público também pode ajuizar

ação civil pública para defesa do patrimônio público.

IV Nenhum membro ativo do Ministério Público pode exercer

advocacia.

V Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público

suspender atos de membros do Ministério Público praticados

no exercício da atividade-fim da instituição, ainda que

juridicamente inválidos. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

A arguição de descumprimento de preceito fundamental

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Julgue os próximos itens, a respeito das limitações do poder de tributar.

I Para atendimento do princípio da legalidade tributária, é

preciso que lei ordinária (ou norma superior) determine por

completo todos os elementos do tributo.

II Por consistirem em benesses concedidas a certas categorias

de contribuintes, a revogação e a redução de benefício fiscal

não se sujeitam ao princípio da anterioridade.

III Com a finalidade de corrigir desequilíbrios econômicos,

estados podem instituir alíquotas diferenciadas para certos

bens em razão de sua procedência.

IV Por se tratar de garantia dos contribuintes, a Constituição não

admite exceções ao princípio da irretroatividade tributária.

V A carga tributária total de determinada categoria de

contribuinte pode ser considerada como parâmetro de

interpretação do princípio da vedação de confisco. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

No que se refere aos orçamentos, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Com base na Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a CF, o orçamento da União é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é exemplo de despesa corrente na categoria de subvenção social a hipótese de

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.