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100 questões · mostrando 41–50
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Integram a dívida ativa tributária os valores advindos de
A contribuição de melhoria. B custas processuais. C aluguel e taxa de ocupação. D contribuição especial. E empréstimos compulsórios. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Na soma para o cálculo da receita corrente líquida nos estados, são consideradas, entre outras,
A as transferências constitucionais realizadas a outro ente. B as contribuições dos servidores para custeio de previdência. C as receitas decorrentes da alienação de bens. D as transferências recebidas da União por determinação constitucional ou legal. E as receitas de capital. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva O modelo de orçamento público brasileiro é
A autorizativo ao Poder Executivo. B impositivo somente no tocante às emendas parlamentares individuais e de bancadas. C impositivo ao Poder Executivo. D impositivo somente no tocante às emendas parlamentares individuais. E impositivo somente no tocante às emendas parlamentares de bancadas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva A lei de diretrizes orçamentárias deve prever
A a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. B diretrizes, objetivos e metas de longo prazo para as despesas relativas aos programas de duração continuada. C reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. D demonstrativo regionalizado de efeitos de isenções e anistias. E o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Nos termos do art. 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,
A limitação dos pagamentos, que não pode atingir os empenhos e as obrigações já assumidas com os fornecedores. B limitação dos gastos relativos às obrigações legais do ente. C limitação da movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária anual, resguardados os empenhos. D limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. E limitação dos gastos com despesas de capital e serviços da dívida. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva A lei orçamentária anual deverá consignar
A evolução do patrimônio líquido, inclusive nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. B dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que esteja prevista no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. C demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. D avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos. E avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva De acordo com a doutrina civilista, a antinomia de segundo grau aparente ocorre no conflito entre
I uma norma superior anterior e uma norma inferior posterior.
II uma lei delegada anterior e uma lei ordinária posterior.
III uma norma geral superior e uma norma especial inferior.
IV uma lei delegada geral e uma lei ordinária especial. Assinale a opção correta.
A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas os itens III e IV estão certos. D Apenas os itens I, II e IV estão certos. E Apenas os itens I, III e IV estão certos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio.
A O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que ele exerça permanentemente suas funções. B Quando a pessoa natural não possuir residência habitual, o seu domicílio será o lugar do imóvel em que por último ela tenha residido. C O domicílio necessário do incapaz é o do seu ascendente direto. D O domicílio necessário do militar do Exército Brasileiro é a sede do comando ao qual ele esteja imediatamente subordinado. E O domicílio necessário do marítimo é o local do primeiro porto em que tocar a embarcação, ou, quando se afastar da margem, o último em que houver tocado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Relativamente aos bens considerados em si mesmos, podem ser considerados como bens móveis, por determinação legal,
A materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados. B o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial. C edificações que, separadas do solo, tenham sido removidas para outro local, conservando sua unidade. D as energias com valor econômico e tudo o que for incorporado ao solo de forma artificial. E direitos reais sobre objetos móveis e ações referentes a direitos pessoais de caráter patrimonial. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-AL
Prova Prova objetiva Anulada pela banca No que se refere à invalidação do negócio jurídico, consoante as regras do Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
A O fato de o devedor cumprir, em parte, um negócio jurídico anulável, mesmo ciente do vício que o inquinava, importa a extinção de todas as ações ou exceções de que contra o negócio ele dispusesse. B A assinatura por terceiro a rogo de consumidor analfabeto, em instrumento contratual de empréstimo consignado, tem o mesmo efeito jurídico que a aposição de digital como forma de assinatura. C O ato de confirmação de um negócio jurídico nulo exige manifestação expressa de vontade. D A aposição de digital em instrumento contratual de empréstimo consignado, como forma de assinatura, quando o mutuário é consumidor analfabeto, faz prova da sua impossibilidade de assinar, mas não da sua identidade, de modo a nulificar o negócio jurídico. E A aposição de digital em instrumento contratual de empréstimo consignado, como forma de assinatura, quando o mutuário é consumidor analfabeto, faz prova da sua identidade, mas não da sua impossibilidade de assinar, de modo a conferir vício de anulabilidade ao negócio jurídico. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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