A respeito de tributo, assinale a opção correta.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Imposto que possui alíquota única e base de cálculo variável
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal. Nessa situação hipotética,
Determinada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro produzido pelos membros da entidade. Além disso, a entidade tem, além do imóvel onde funciona o templo, outros imóveis cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade. Nessa situação hipotética, a imunidade religiosa relativa ao pagamento de impostos
O ciclo que origina o dever de tributar engloba a hipótese tributável prevista em abstrato pela lei, a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação, o surgimento do dever de adimplir prestação, a verificação da inadimplência e a realização do lançamento. Nesse ciclo,
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),
A respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar número 123 de 2006) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme a Lei Complementar número 116 de 2003, julgue os itens a seguir.
I O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço.
II Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede
da unidade econômica.
III É incabível a retenção na fonte do ISSQN a microempresas
e empresas de pequeno porte sujeitas à tributação do Simples
Nacional por valores mensais fixos.
IV A diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente
apurada nas retenções de ISSQN por microempresas
e empresas de pequeno porte deverá ser recolhida por guia
de recolhimento do município. Estão certos apenas os itens
Considerando o disposto no Decreto número 3.000 de 1999 e na Instrução Normativa RFB número 971 de 2009, julgue os itens a seguir.
I Incide IR na fonte nos rendimentos de serviços profissionais
creditados ou pagos de pessoa jurídica a pessoa jurídica
que realize consultoria ou serviços médicos.
II Os serviços de propaganda e publicidade prestados por
pessoa jurídica para pessoa jurídica não estão sujeitos
à retenção de IR na fonte.
III A intermitência do serviço prestado descaracteriza
a continuidade da cessão de mão de obra necessária para a
retenção previdenciária sobre a fatura de prestação de serviço.
IV A retenção previdenciária não é necessária na prestação
exclusiva de serviço profissional regulamentado por lei federal,
desde que prestado diretamente pelos sócios, sem a utilização
de empregados. Estão certos apenas os itens
Autoridade fazendária lavrou termo de inscrição de dívida ativa contendo apenas os seguintes dados: nome do devedor, quantia devida, data da inscrição e número do processo administrativo do qual se originou. De acordo com o CTN, o termo deveria conter, ainda, obrigatoriamente,
Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.
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