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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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65 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A alteração da finalidade originalmente prevista no contrato social de sociedade limitada caracteriza, por si só, desvio de finalidade apto a justificar a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese de inadimplemento contratual que prejudique terceiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A caracterização de ilícito civil decorrente da exposição não autorizada do nome da pessoa em publicação que a sujeite ao desprezo público independe da comprovação de existência de intenção difamatória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Nos contratos internacionais, a obrigação decorrente do contrato é considerada como constituída no lugar onde residir o oblato, conforme regra prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue os próximos itens.

O engano do declarante quanto ao objeto do negócio jurídico que deu ensejo à propositura da ação enseja a anulabilidade da confissão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue os próximos itens.

Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual Pedro assume a obrigação de não renunciar ao mandato. Nessa situação, a cláusula que define a obrigação de não renunciar ao mandato é nula.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue os próximos itens.

Nas declarações de vontade, importa mais a vontade real do que a declarada, prevalecendo a teoria da confiança.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue os próximos itens.

A pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricional geral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios constitucionais e às diversas espécies de atos judiciais existentes no processo civil.

De acordo com o princípio do juiz natural, o magistrado que presidir a instrução do processo deve obrigatoriamente prolatar sentença, salvo se estiver licenciado ou afastado por motivo legítimo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios constitucionais e às diversas espécies de atos judiciais existentes no processo civil.

Em primeiro grau, o mérito do processo civil pode ser examinado, de forma parcial e definitiva, em decisão interlocutória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios constitucionais e às diversas espécies de atos judiciais existentes no processo civil.

O Código de Processo Civil dispensa a oportunidade de manifestação prévia das partes caso o juiz decida extinguir o processo sem resolução do mérito em decorrência de relevante vício de ordem processual resultante de questão que não tenha sido objeto de contraditório prévio.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.