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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca do instituto da prescrição, julgue os itens a seguir.

I A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição,

pela parte a quem aproveita.

II Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das

partes.

III É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado no caso

de reparação civil com base em inadimplemento contratual. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.

I A constatação da insolvência e a inexistência de bens do

devedor são suficientes para a desconsideração da

personalidade jurídica.

II O abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio

de finalidade ou pela confusão patrimonial, enseja a

desconsideração da personalidade jurídica.

III Na teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica,

pessoa jurídica pode responder por obrigação de sócio que lhe

tenha transferido seu patrimônio com o intuito de fraudar

credores. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

É nulo negócio jurídico celebrado

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Advogado postulou em juízo sem procuração, sob o fundamento de que a medida seria indispensável para evitar preclusão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.