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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Manoel, empregado há doze meses como padeiro, sofreu acidente de trabalho que lhe deixou sequela impeditiva da continuidade de seu trabalho habitual. Com referência a essa situação hipotética, ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito dos direitos da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Luísa, estudante com dezessete anos de idade, em comemoração a seu aniversário, sem avisar aos seus pais, resolveu viajar de avião com Pedro, seu namorado, com vinte e um anos de idade, com destino a Belém — PA, reservando, para tanto, um hotel na área portuária da cidade. Acerca dessa situação hipotética e com base na disciplina prevista no ECA, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Com base no ECA e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da adoção de criança e de adolescente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Considerando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), haverá a declaração de extinção da medida socioeducativa

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

No tocante às medidas socioeducativas, à remissão e à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta à luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Segundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com excessos no plano legislativo-tributário. São eles os princípios da

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias.

I É nulo o consentimento prévio do particular beneficiário que

aceita pagar contribuição de melhoria com base de cálculo

superior ao quantum da valorização imobiliária, apenas

quanto ao excesso.

II Taxa e preço público se distinguem quanto à obrigatoriedade

de pagamento: a taxa é cobrada com suporte em base legal e

o preço público é de pagamento facultativo para quem deseja

beneficiar-se por serviços prestados.

III O depósito judicial destinado a garantir o juízo caracteriza

empréstimo compulsório, haja vista sua índole confiscatória,

sem a qual não pode o contribuinte exercer o seu direito de

defesa em execução fiscal. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de R$ 540.000, optante pelo Simples Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com faturamento bruto anual de R$ 160.000. Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a referida operação acarretará

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.