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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido. De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

A sociedade comercial da qual Pedro participava na condição de sócio-gerente suprimiu ICMS do estado do Pará mediante lançamento indevido de crédito no livro de apuração do ICMS. Foi instaurado inquérito policial contra Pedro e, após verificar o lançamento definitivo do crédito tributário, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Pedro e requereu o sequestro dos bens imóveis de propriedade do denunciado. A denúncia foi recebida, e o pedido de sequestro dos bens foi deferido pelo juiz. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o magistrado no exercício de cargo vitalício pode, simultaneamente, exercer uma função no magistério, desde que o cargo seja em

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destinado a garantir a percepção do mínimo legal. Considerando-se os enunciados de súmula vinculante do STF, nesse caso, se for criada uma nova gratificação de desempenho aplicável a esse servidor, ela

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a desfiliação. Assinale a opção que apresenta tais hipóteses.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares pela Constituição do Estado do Pará.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.