Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Com referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, a respeito do procedimento do tribunal do júri.

I Caso a inimputabilidade seja a única tese defensiva, não sendo

o caso de impronúncia ou de absolvição sumária sem

imposição de medida de segurança, o juiz poderá, desde logo,

proferir absolvição sumária imprópria, impondo ao acusado o

cumprimento de medida de segurança.

II Havendo dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança

pessoal do acusado, o tribunal poderá determinar o

desaforamento do julgado do tribunal do júri para outra

comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos,

devendo, para tanto, ser ouvida a defesa.

III Em razão do efeito devolutivo amplo e inerente à apelação

criminal, o julgamento pelo tribunal não se restringe aos

fundamentos invocados no apelo interposto contra decisão do

tribunal do júri.

IV O princípio da soberania dos veredictos não impede que o

tribunal competente, em sede de revisão criminal, desconstitua

decisão do tribunal do júri, e, reexaminando a causa, prolate

provimento absolutório. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Acerca do benefício do sursis processual previsto na Lei n.º 9.099/1995, é correto afirmar que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

No que tange a interceptação das comunicações telefônicas e a disposições relativas a esse meio de prova, previstas na Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Acerca da jurisdição constitucional no Brasil e do controle de constitucionalidade de leis municipais, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

A respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Com relação à disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência do STF.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Acerca do direito fundamental à intimidade e da proteção constitucional à privacidade, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.