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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Se uma pessoa que tenha sido contribuinte individual por trinta anos se aposentar pelo registro geral de previdência social (RGPS) e, após essa primeira aposentadoria, passar a contribuir para o RGPS como segurada-empregada, ela poderá acumular essa aposentadoria por tempo de contribuição com

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

O valor da renda mensal poderá superar o teto máximo do RGPS se se tratar dos seguintes benefícios:

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais

assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade

social.

II A equidade na forma de participação do custeio veda a

utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para

aqueles que contribuem para o sistema.

III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento

jurídico vigente limita a proteção social àqueles que

contribuem para o sistema.

IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de

forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das

contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados,

do Distrito Federal e dos municípios. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir.

I A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre

que o segurado migrar do regime público de previdência social

para o RGPS, e vice-versa.

II Para que a contagem recíproca do tempo de serviço seja

admitida, o trabalhador deve indenizar o órgão previdenciário

para o qual migrou.

III É vedada a contagem de tempo exercida concomitantemente no

serviço público e na atividade privada.

IV A aposentadoria resultante da contagem recíproca do tempo de

serviço deve ser rateada de forma proporcional por ambos os

sistemas previdenciários para o quais o segurado tenha

contribuído. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.

I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado

ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte

demandada, no caso de sucumbência.

II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da

causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor

pretendido pelo demandante.

III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda

sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser

processado e julgado de acordo com as normas do Código de

Processo Civil de 2015. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, a respeito de ação indenizatória.

I Em se tratando de ação anulatória de indébito cumulada com

indenizatória, o juiz poderá indeferir a petição inicial por

ausência de interesse processual se existirem outras inscrições

negativas relativas ao demandante.

II Na fixação do valor indenizatório correspondente a uma única

prestação pecuniária, os juros moratórios fluem a partir da

citação em caso de responsabilidade extracontratual.

III Será nula a sentença que acolher o pedido indenizatório do

demandante em face de instituição financeira caso o juiz

sentenciante esteja promovendo ação contra a mesma

instituição. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens seguintes, a respeito de demandas que envolvam instituição de ensino superior particular.

I Caso a demanda verse sobre inadimplemento de mensalidade,

a competência, em regra, é da justiça federal.

II A competência para o processamento do feito que verse sobre

credenciamento de entidade perante o MEC é da justiça

federal.

III Tratando-se de demanda sobre registro de diploma perante o

MEC, a competência da justiça federal pode ser derrogada para

a justiça comum estadual em decorrência do foro de eleição

constante no contrato de prestação de serviços educacionais.

IV Em se tratando de demanda sobre cobrança de taxas escolares

oriunda de um mandado de segurança, a competência será da

justiça federal. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca de formação de litisconsórcio, conflito de competência e prazo, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.