O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de
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Se uma pessoa que tenha sido contribuinte individual por trinta anos se aposentar pelo registro geral de previdência social (RGPS) e, após essa primeira aposentadoria, passar a contribuir para o RGPS como segurada-empregada, ela poderá acumular essa aposentadoria por tempo de contribuição com
O valor da renda mensal poderá superar o teto máximo do RGPS se se tratar dos seguintes benefícios:
Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,
No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.
I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais
assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade
social.
II A equidade na forma de participação do custeio veda a
utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para
aqueles que contribuem para o sistema.
III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento
jurídico vigente limita a proteção social àqueles que
contribuem para o sistema.
IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das
contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios. Estão certos apenas os itens
A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir.
I A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre
que o segurado migrar do regime público de previdência social
para o RGPS, e vice-versa.
II Para que a contagem recíproca do tempo de serviço seja
admitida, o trabalhador deve indenizar o órgão previdenciário
para o qual migrou.
III É vedada a contagem de tempo exercida concomitantemente no
serviço público e na atividade privada.
IV A aposentadoria resultante da contagem recíproca do tempo de
serviço deve ser rateada de forma proporcional por ambos os
sistemas previdenciários para o quais o segurado tenha
contribuído. Estão certos apenas os itens
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.
I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado
ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte
demandada, no caso de sucumbência.
II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da
causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor
pretendido pelo demandante.
III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda
sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser
processado e julgado de acordo com as normas do Código de
Processo Civil de 2015. Assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, a respeito de ação indenizatória.
I Em se tratando de ação anulatória de indébito cumulada com
indenizatória, o juiz poderá indeferir a petição inicial por
ausência de interesse processual se existirem outras inscrições
negativas relativas ao demandante.
II Na fixação do valor indenizatório correspondente a uma única
prestação pecuniária, os juros moratórios fluem a partir da
citação em caso de responsabilidade extracontratual.
III Será nula a sentença que acolher o pedido indenizatório do
demandante em face de instituição financeira caso o juiz
sentenciante esteja promovendo ação contra a mesma
instituição. Assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, a respeito de demandas que envolvam instituição de ensino superior particular.
I Caso a demanda verse sobre inadimplemento de mensalidade,
a competência, em regra, é da justiça federal.
II A competência para o processamento do feito que verse sobre
credenciamento de entidade perante o MEC é da justiça
federal.
III Tratando-se de demanda sobre registro de diploma perante o
MEC, a competência da justiça federal pode ser derrogada para
a justiça comum estadual em decorrência do foro de eleição
constante no contrato de prestação de serviços educacionais.
IV Em se tratando de demanda sobre cobrança de taxas escolares
oriunda de um mandado de segurança, a competência será da
justiça federal. Estão certos apenas os itens
Acerca de formação de litisconsórcio, conflito de competência e prazo, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
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