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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em razão do princípio da

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

A partir da análise sistêmica do Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

I O princípio da prioridade absoluta e o da proteção integral

regem os estatutos do idoso e da criança e do adolescente,

entretanto há, no que se refere à população idosa, uma

desigualdade de condições físicas e de saúde que deve ser

observada em situações concretas para dirimir conflitos de

interesse existentes na aplicação do princípio da prioridade

absoluta, sendo-lhe garantida a primazia do gozo de direitos

em face dos direitos da criança e do adolescente.

II O Estatuto do Idoso tem como base princípios fundamentais

da Constituição Federal, como o da dignidade da pessoa

humana, sendo a proteção à velhice um dos objetivos da

assistência social.

III Acordo sobre alimentos celebrado entre as partes tem força

de título executivo desde que seja referendado por promotor

de justiça ou defensor público.

IV O envelhecimento é direito personalíssimo, devendo a

política de atendimento que garanta o envelhecimento digno

ser promovida pela iniciativa privada. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Com base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

I Essa estratégia tem como objetivo fortalecer os conselhos de

direitos das pessoas idosas e a rede nacional de proteção e

defesa dos direitos da pessoa idosa.

II Entre as atividades previstas nessa estratégia, inclui-se a

elaboração de plano que contemple as ações a serem

executadas pelos municípios para a população idosa.

III Para a sua implementação, é prevista a articulação entre as

políticas de assistência social, de saúde, de direitos humanos,

de educação, de trabalho, de cultura e de esporte.

IV As ações previstas nessa estratégia devem ser executadas de

forma descentralizada e integrada. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério da

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Considerando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.