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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

97 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou ação contra ela.

Em sua petição inicial, deduziu pedido único principal objetivando a referida autorização e requereu a concessão de tutela provisória de urgência satisfativa, em caráter incidental. O juiz concedeu a tutela provisória, determinando seu cumprimento imediato.

Realizada a cirurgia, foi marcada audiência inicial de conciliação, oportunidade em que o autor apresentou pedido de desistência da ação, sob o argumento de que houvera perda de objeto. Por esse motivo, o magistrado prolatou sentença terminativa, sem resolução de mérito. Posteriormente, a empresa apresentou, no mesmo processo, pedido de ressarcimento referente ao valor gasto com a cirurgia. Nessa situação hipotética, a empresa

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.