Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino, julgue os itens a seguir.

I A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,

será promovida e incentivada com a colaboração da

sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa,

ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua

qualificação para o trabalho.

II O ensino fundamental regular será ministrado em língua

portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a

utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de

aprendizagem.

III A União aplicará, anualmente, pelo menos 15% de sua receita

tributária total na manutenção e no desenvolvimento do

ensino; no caso dos estados, do Distrito Federal e dos

municípios, esse percentual mínimo será de 20%.

IV Para efeito do cálculo do valor mínimo a ser aplicado na

manutenção e no desenvolvimento do ensino, a parcela da

arrecadação de impostos transferida pela União aos estados,

ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos

respectivos municípios, não é considerada receita do ente

federativo que a transferir.

V A gradação do percentual mínimo de recursos destinados à

manutenção e ao desenvolvimento do ensino não pode

acarretar restrições às competências constitucionais do Poder

Executivo para a elaboração das propostas de leis

orçamentárias. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

A respeito de emendas constitucionais, do preâmbulo da CF e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF e a doutrina constitucional.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Acerca da tributação e do orçamento, considerando o texto constitucional, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação das hipóteses de intervenção, pilares do federalismo, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para:

I aquisição de material de expediente.

II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames

necessários à expedição de carteira nacional de habilitação

(CNH).

III compra de passagens aéreas.

IV avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de

copeiragem.

V aquisição de café e açúcar. Com base na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, são procedimentos auxiliares de contratação cabíveis

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

O sandbox regulatório

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Determinada banca de jornal foi instalada regularmente em uma esquina de pouco movimento. Passados dez anos, um hospital público foi construído na região, e um grande número de pessoas e veículos começou a circular no local, de forma que a atividade da banca de jornal passou a dificultar a passagem de pedestres e o trânsito local de veículos. Nessa situação hipotética, é correto que a administração pública

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.