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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

A realidade político-institucional brasileira vivenciada no último século, com alternância entre regimes autoritários e democráticos, refletiu no campo do direito, influenciando, inclusive, a evolução do conceito de interesse público. Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que, atualmente, o interesse público se identifica com o(s)

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

A Lei n.º 7.347/1985 estabelece que terá legitimidade para a propositura da ação civil pública a associação que estiver constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Na ausência de regra específica que regule o prazo para a cobrança de multa aplicada por infração administrativa ao meio ambiente, tal prazo será de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), já tendo sido reconhecido como um direito fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doutrina, em sua maioria, faz referência à evolução dos direitos fundamentais em ordem cronológica de gerações ou dimensões, sem que ocorra a anulação, pela nova geração/dimensão, das conquistas realizadas pelas gerações/dimensões que a antecederam. Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos se incluem entre

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, exercendo a atribuição de órgão

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Conforme o Estatuto de Roma, o crime de genocídio consiste em

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Acerca do conceito de violência contra a mulher previsto na Convenção de Belém do Pará, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Integra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas o(a)

I Comitê de Direitos Humanos.

II Comitê contra a Tortura.

III Comissão de Direitos Humanos.

IV Subcomitê contra a Tortura.

V Conselho de Direitos Humanos. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.