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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta, considerados os dispositivos legais e o entendimento jurisprudencial acerca da ação civil pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta, com base nos dispositivos legais e no entendimento jurisprudencial acerca da ação popular.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta acerca dos institutos da coisa julgada e da litispendência nos processos coletivos.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança consiste no instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, já tendo sido ratificada por 196 países. De acordo com essa convenção, ratificada pelo Brasil em 1990 e, no mesmo ano, promulgada em âmbito interno pelo Decreto n.º 99.710/1990,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe acerca dos atos infracionais praticados por crianças e adolescentes, bem como sobre as respectivas medidas aplicáveis, assinale a opção correta com base na legislação e no entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, relativos à adoção.

I A adoção conjunta, de acordo com o ECA, somente poderá

ocorrer caso os adotantes sejam casados ou vivam em união

estável. Não obstante, a jurisprudência do STJ relativizou a

regra e permitiu, com fulcro no melhor interesse do menor,

que dois irmãos (uma mulher e um homem) adotassem um

menor que, havia alguns anos, era criado por eles e com o

qual eles desenvolveram relações de afeto.

II A adoção post mortem, segundo o STJ, poderá ocorrer nos

casos em que o adotante tenha manifestado inequivocamente

a vontade de adotar o menor, mesmo que não tenha iniciado o

procedimento de adoção quando vivo.

III Segundo o STJ, a regra que estabelece a diferença mínima de

idade entre adotante e adotado pode, dadas as peculiaridades

do caso concreto, ser relativizada no interesse do adotado.

IV Conforme a jurisprudência do STJ, a irrevogabilidade da

adoção, prevista em dispositivo do ECA, não é regra

absoluta, podendo ser afastada sempre que, no caso concreto,

verificar-se que a manutenção da medida não apresenta reais

vantagens para o adotado, tampouco é apta a satisfazer os

princípios da proteção integral e do melhor interesse da

criança e do adolescente. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Considerando o sistema recursal dos procedimentos afetos à justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CPC, sempre que empregada, refere-se ao Código de Processo Civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Os requisitos legais para que jovens e adultos com deficiência sejam acolhidos em residências inclusivas abrangem

I situação de dependência.

II ausência de condições de autossustentabilidade.

III vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

IV ausência de casa própria.

V ausência de parentes. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

A construção de edificação de uso privado multifamiliar deve atender aos preceitos

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.