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100 questões · mostrando 81–90
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva De acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos oriundos das relações de trabalho, o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, após a extinção do contrato de trabalho, decai em
A 1 ano. B 2 anos. C 3 anos. D 5 anos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva Um trabalhador deseja usufruir os seus trinta dias de férias em três períodos fracionados, reservando o mínimo possível tanto para o primeiro quanto para o segundo períodos e o remanescente para a última temporada. Nessa situação hipotética, considerando que o empregador pretenda atender à expectativa de seu trabalhador, assinale a opção que apresenta, sucessiva e respectivamente, as quantidades mínimas de dias corridos para cada um dos dois primeiros períodos e a quantidade de dias remanescentes para o terceiro período.
A sete – dez – treze B cinco – cinco – vinte C cinco – dez – quinze D sete – sete – dezesseis Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva De acordo com a CLT, as propostas de conciliação no processo trabalhista ocorridas após a abertura da audiência de instrução e julgamento e depois de apresentadas as razões finais pelas partes são
A facultativas nos dois casos. B obrigatória e facultativa, respectivamente. C facultativa e obrigatória, respectivamente. D obrigatórias nos dois casos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva De acordo com a CLT, cumpridas as demais formalidades, pode o empregador determinar a alteração do regime de teletrabalho para o presencial, respeitado o prazo de transição de
A dois dias. B cinco dias. C dez dias. D quinze dias. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva Os direitos do empregado sob contrato individual de trabalho temporário incluem
I indenização de 40% sobre o FGTS;
II estabilidade provisória no caso de gestante;
III descanso semanal remunerado;
IV remuneração equivalente à recebida pelos empregados da
mesma categoria. Estão certos apenas os itens
A I e II. B II e III. C III e IV. D I, II e IV. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva A respeito da representação processual e dos recursos, assinale a opção correta.
A Em caso de irregularidade da representação processual na fase recursal pelo recorrente, o relator deverá negar seguimento ao recurso em decisão monocrática. B Se o reclamante não cumprir a determinação de regularizar a representação processual, o juiz deverá sanear o processo e julgar o mérito com as provas produzidas na inicial. C Constatando irregularidade na representação do recorrido, o relator deverá conceder prazo de cinco dias para regularização. Não atendido esse prazo, o relator deverá determinar o desentranhamento das contrarrazões. D Caso verifique irregularidade na representação processual da parte reclamada, o juiz deverá desconsiderar os argumentos da defesa e indeferir pedido de prova testemunhal, mas deverá analisar os documentos juntados ao processo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta no que diz respeito ao jus postulandi na justiça do trabalho.
A O jus postulandi é aplicável apenas na primeira instância, quando a parte move a reclamação trabalhista. Nas outras instâncias, é necessária a contratação de advogado. B Na justiça do trabalho, a parte poderá impetrar mandado de segurança sem a necessidade de contratação de um advogado. C Na justiça do trabalho, a parte poderá mover ação cautelar sem a necessidade de contratar advogado. D O jus postulandi não é aplicável quando se tratar de ação rescisória trabalhista. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva Com referência ao processo de execução e aos recursos no processo de execução na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
A A interposição de agravo de petição suspende todos os atos da execução. B A justiça do trabalho é competente para a execução, de ofício, da contribuição referente ao seguro de acidente do trabalho. C Se o credor manifestar discordância quanto aos valores penhorados em dinheiro, em execução definitiva, o executado terá direito líquido e certo de que esses valores fiquem depositados em seu próprio banco. D Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante como regra. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.
A A ausência de defesa na ação rescisória não implica confissão. B A sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é uma prova apta para viabilizar a desconstituição do julgado. C No caso de ação rescisória fundamentada em violação de lei, é admissível o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda para comprovar a violação. D Não é cabível o pedido de tutela provisória na inicial de uma ação rescisória que objetive suspender a execução da decisão rescindenda. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança no processo do trabalho.
A Há direito líquido e certo à execução definitiva nos casos em que o recurso extraordinário foi trancado, mas a parte interpôs agravo de instrumento visando o destrancamento. B Cabe ao TST analisar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT. C Nos casos de tutelas provisórias concedidas ou indeferidas antes da sentença, não é cabível o mandado de segurança, pois há recurso próprio para tal. D Das decisões proferidas pelos TRTs em mandado de segurança, é cabível recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o TST. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 7 8 9 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .