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100 questões · mostrando 81–90
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva A regra de que o registro de imóvel somente será viável se contiver informações perfeitamente coincidentes com aquelas constantes da respectiva matrícula do bem tem aderência com o princípio da
A especialidade. B inscrição. C continuidade. D prioridade. E fé pública. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.
I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária
presume o anonimato.
II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e
exige documento escrito.
III A reprodução parcial de obra literária independe de
autorização prévia do autor.
IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe
exclusivamente ao diretor. Estão certos apenas os itens
A I e III. B I e IV. C II e IV. D I, II e III. E II, III e IV. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação,
A o bem não será passível de penhora por outras dívidas contraídas perante terceiros. B ônus reais anteriormente constituídos e registrados serão ineficazes. C a alienação do imóvel independerá de autorização do credor. D ficarão fora da garantia benfeitorias úteis realizadas posteriormente no imóvel. E poderá o credor renunciar à garantia, mas a validade dependerá de instrumento público. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário que
A o lote integre a unidade imobiliária de condomínio de lotes. B o lote esteja devidamente registrado. C inexistam novas vias de circulação. D haja controle de acesso regulamentado. E os lotes sejam destinados à edificação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva A confissão realizada em ação civil será
A limitada na eficácia se feita por representante. B revogável se proveniente de erro de fato. C revogável se decorrer de coação. D nula se decorrer de dolo. E anulável se decorrente de falso entendimento da norma. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.
A Para comprovar a hipossuficiência na justiça do trabalho, basta à parte que faz o requerimento, seja pessoa física ou jurídica, apresentar a respectiva declaração para que o pedido seja deferido. B O reclamante que ingressar com ação judicial alegando irregularidade nos depósitos do FGTS deverá juntar aos autos o extrato analítico da conta para comprovar a irregularidade. C A constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do respectivo adicional. D A comprovação, pelo empregado, de que ele utiliza em sua residência equipamentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa configura o regime de sobreaviso. E Em um processo trabalhista, mesmo que comprove nos autos o pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado, a empresa deverá pagar o respectivo valor, salvo se provar que o empregado obteve novo emprego. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta.
A É cabível mandado de segurança quando as partes formularem pedido de homologação de acordo judicial e o juiz não o homologar. B Não fere o direito líquido e certo da parte o prosseguimento da execução trabalhista no que diz respeito aos valores e tópicos não impugnados no agravo de petição. C Não caberá mandado de segurança quando a tutela provisória for indeferida antes da sentença, uma vez que existe recurso próprio para impugnar tal decisão. D No caso de uma ação rescisória contra decisão proferida em processo do trabalho em que o sindicato tenha atuado como substituto processual, todos os empregados substituídos deverão figurar como o polo passivo da ação rescisória. E A sentença normativa transitada em julgado em tempo posterior à sentença rescindenda é considerada como prova nova para efeitos de viabilizar a desconstituição do julgado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
A Nos casos de feriado local ou forense, que prorrogue o prazo para a interposição do recurso, caberá à parte fazer a prova do feriado. B O jus postulandi das partes, previsto na CLT, alcança os recursos trabalhistas até a competência do TST, não sendo aplicável aos recursos no STF. C Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho é admitida a interposição de recurso de revista, demonstrada violação à CF, a súmula ou a orientação jurisprudencial do TST. D Não é exigido o prequestionamento nos casos de recurso de revista em que a matéria discutida for a incompetência absoluta da justiça do trabalho. E É admissível o recurso de embargos à Seção Especializada em Dissídios Individuais por divergência jurisprudencial quando os acórdãos divergentes forem oriundos da mesma turma. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva A respeito do direito material do trabalho, assinale a opção correta.
A A CLT estabelece o prazo para pagamento das verbas rescisórias, não sendo este dispositivo legal aplicável às pessoas jurídicas de direito público, somente às empresas privadas. B Configura alteração do contrato de trabalho os casos em que professores tenham sua carga horária reduzida em razão da diminuição do número de alunos. C Para a concessão do adicional de insalubridade, a realização da perícia é obrigatória. Nos casos de empresas que encerram a atividade e não se pode realizar a perícia, o juiz deverá indeferir o respectivo adicional, por falta de provas. D Os membros de conselhos fiscais dos sindicatos não possuem o direito à estabilidade provisória porque não representam nem atuam na defesa dos direitos da categoria. E O adicional de produtividade previsto em decisão normativa de dissídio coletivo do trabalho passa a integrar o salário para todos os efeitos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva Anulada pela banca A respeito da execução no processo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.
A Em uma execução de sentença trabalhista, havendo equívoco nos cálculos e constatado levantamento de valores a maior, tal equivoco pode ser reparado nos próprios autos da execução, sendo realizada a restituição devida. B Na execução trabalhista, o juiz poderá determinar o bloqueio de valores oriundos de proventos de aposentadoria para garantir o pagamento da execução, mas desde que atenda ao percentual de 30% dos proventos. C O empregador não poderá demitir trabalhador no decurso do período de greve não declarada abusiva, ainda que o trabalhador não tenha aderido ao movimento grevista. D O pedido de parcelamento do débito da execução trabalhista não constitui o reconhecimento expresso da dívida, e, caso não seja aceito, poderá ser questionado o valor em recurso próprio. E Constitui abuso do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo a exigência do cumprimento de sentença normativa. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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