No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue os próximos itens.
No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Quando a pena não for superior a quatro anos, o delegado pode arbitrar. Nos demais casos, a fiança caberá ao juiz. Código de Processo Penal “Art. 322 A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.”