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Cebraspe 2021 · PC-DF · item 74

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-DF
Prova
Conhecimentos Específicos

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito quando o agente for encontrado logo depois da infração com o instrumento do crime em situação em que se presuma ter sido ele o autor da infração. JUSTIFICATIVA - CERTO. Também é hipótese de flagrante delito. Código de Processo Penal “Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem: I está cometendo a infração penal; IIacaba de cometê-la; III é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.”

Sobre esta questão

  • PC-DF 2021 — Conhecimentos Específicos, item 74

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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