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Cebraspe 2022 · PGE-PA · questão 69

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede 2.000 hectares, localizada na unidade de conservação denominada Floresta Nacional de Altamira, criada em 2/2/1998. Ao longo dos últimos anos, Maria fez muitas benfeitorias nessa área, explorando no local a pecuária bovina. Recentemente, um grupo de aproximadamente 50 pessoas, usando da força, invadiu a referida área, causando danos materiais. Maria, então, ajuizou ação de reintegração de posse no juízo da Vara Agrária de Altamira – PA. Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.

I As florestas nacionais, como áreas de coberturas florestais de

espécies predominantemente nativas, são de posse e domínio

públicos, devendo ser desapropriadas as áreas particulares

nelas incluídas.

II No caso apresentado, a liminar de reintegração de posse deve

ser deferida, considerando-se a comprovada posse mansa e

pacífica anterior ao esbulho.

III Na demarcação de qualquer unidade de conservação, deve-se

considerar o estabelecimento de corredores ecológicos e de

zonas de amortecimento. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-PA 2022 — Prova objetiva, questão 69

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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