Em conformidade com a Lei de Registros Públicos, é admissível que se registre facultativamente qualquer documento no registro civil de títulos e documentos, com a finalidade de
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 20
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 20
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.