Assinale a opção em que é corretamente apresentado, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que, propostas pela administração pública, envolvam a transferência de recursos financeiros.
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 36
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 36
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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