Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.
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Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
A queima de gás em flares, ainda que em prejuízo para o concessionário, será incluída no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir.
Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção.
Com base na lei do petróleo, julgue os itens a seguir.
Os royalties, que são participações governamentais obrigatórias, são devidos em patamar mínimo de 10% e máximo de 15%, a depender de riscos geológicos, expectativas de produção e outros fatores pertinentes.
Com base na lei do petróleo, julgue os itens a seguir.
Os parâmetros técnicos e econômicos da bonificação pela outorga da concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão definidos pelo MME.
Com base na lei do petróleo, julgue os itens a seguir.
Desde que haja prévio convênio com a ANP, estados e municípios podem fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue os itens que se seguem.
As tarifas de transporte de gás natural serão definidas pelo transportador, que deverá considerar as condições concorrenciais de mercado.
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue os itens que se seguem.
É de interesse da política energética nacional que o agente que ocupe posição dominante no setor de gás natural aliene as ações que detém nas empresas de transporte.
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